Dias Toffoli anula todos os atos da Lava Jato contra Antonio Palocci
Toffoli estendeu a Palocci decisão que havia beneficiado Marcelo Odebrecht
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Siga noDias Toffoli acaba de anular todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci.
Palocci, como revelou a coluna na semana passada, havia acionado o STF pedindo o mesmo benefício dado pelo ministro ao empreiteiro Marcelo Odebrecht em maio de 2024.
O entendimento de Toffoli atinge não só condenações de Palocci, mas também a fase pré-processual, ou seja, investigações conduzidas pela força-tarefa da Lava Jato sob o ex-juiz Sergio Moro. O ministro considerou ter havido conluio entre os procuradores e Moro contra o ex-ministro.
A decisão de Toffoli não impacta a delação premiada de Antonio Palocci, que ele fechou com a Polícia Federal.
Decidiu o ministro:
“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos as atos praticados em desfavor do requerendo no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sergio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vaa Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual”.