Após mais de dois anos de espera, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) estuda uma forma de aplicar logo o filtro de relevância sem que o Congresso Nacional precise editar uma lei para regulamentar o mecanismo.
A ferramenta foi instituída pela Emenda Constitucional 125, de 2022, e tem o objetivo de reduzir o volume de processos que tramitam no tribunal. A medida ainda não foi adotada pelo tribunal porque até hoje os parlamentares não aprovaram lei para regulamentar.
O tema se tornou mais urgente a partir do ano passado, quando veio à tona investigação da Polícia Federal sobre um esquema de venda de sentenças que atingiu ao menos cinco gabinetes do STJ. Depois disso, alguns ministros do tribunal passaram a centralizar a tomada de decisões de seus gabinetes, passando o menos possível pelas mãos dos assessores.
Tramitavam no STJ em dezembro do ano passado 332.569 processos, segundo dados do próprio tribunal. O volume é 4,6% maior do que o registrado em dezembro de 2023, de 317.970 ações. O tribunal tem 33 ministros para darem conta dos julgamentos. Os gabinetes com acervo maior contavam com cerca de 15 mil processos.
O esquema de venda de sentenças tramita no STF (Supremo Tribunal Federal), o foro indicado para investigar e julgar ministros do STJ. O relator, ministro Cristiano Zanin, chegou a anotar no ano passado que não havia, até aquele momento, indício de participação de integrantes da corte vizinha nos ilícitos. No entanto, não transferiu as apurações para a primeira instância.
Consultados em caráter reservado pela coluna, ministros do STJ afirmam que Zanin não deu a eles pista sobre os desdobramentos das apurações. Zanin trabalhou no caso ao longo do recesso do STF, em dezembro e janeiro.
Partiu do presidente do STJ, ministro Herman Benjamim, a ideia de instituir a ferramenta por mudança no Regimento Interno do tribunal. Os ministros estão avaliando essa possibilidade. A conclusão desse estudo está prevista para o fim de abril.
No STJ, ministros demonstram preocupação com o volume crescente de ações que chegam à Corte. A criação do filtro de recebimento de processos ajudaria a controlar a situação.
O filtro de relevância exige que as partes demonstrem a importância das discussões trazidas no processo. O STJ só analisaria recursos cujas decisões tenham reflexo para além do caso concreto em julgamento. Caso essa relevância não seja comprovada, o tribunal não analisaria a causa.
O mecanismo tem como objetivo tornar o STJ mais eficiente e evitar que ele funcione apenas como uma instância revisora de outros tribunais. O modelo é semelhante ao filtro de repercussão geral usado no Supremo.