A tese de denunciados por golpe já fadada ao fracasso na Primeira Turma do STF
Ex-ministros denunciados dizem não ter foro privilegiado no STF e querem que denúncia vá para a primeira instância
Alguns denunciados pela PGR no inquérito do golpe argumentaram ao STF, ao rebater as acusações, que o Supremo não seria o foro adequado para julgar o caso. Estão nessa lista os generais e ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
As alegações estão baseadas no atual entendimento sobre foro privilegiado do STF, de que a prerrogativa vale a crimes cometidos durante o exercício do cargo e em razão dele, mas se encerra quando essa função acaba. Como nenhum deles tem foro atualmente, seus advogados querem que a denúncia seja julgada em primeira instância.
Essa tese, no entanto, está fadada ao fracasso na Primeira Turma do Supremo, que vai julgar a acusação do PGR Paulo Gonet. Dos cinco ministros do colegiado, três — ou seja, a maioria — já se posicionaram a favor da mudança do foro privilegiado, que está em votação na Corte.
Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin seguiram o entendimento de Gilmar Mendes para redesenhar os limites do foro. A ideia de Gilmar, que já tem maioria favorável no STF, prevê manter o foro privilegiado em casos que envolvam crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo que a autoridade já tenha deixado a função.
