Ministros do STF criticam proposta de incluir representante da Justiça Militar no CNJ
Proposta tramita no Congresso Nacional e tem o apoio da presidente do STM
Ministros do STF criticam a proposta encampada pela presidente do STM (Superior Tribunal Federal), Maria Elizabeth Rocha, de pedir a inclusão de representante da Justiça militar no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o órgão responsável pelo planejamento, transparência e controle do Poder Judiciário.
Em caráter reservado, integrantes do Supremo afirmam que não há necessidade de mudar a composição do conselho, que conta com ministros de tribunais superiores, integrantes da Justiça Federal, estadual e do Trabalho, além de membros do Ministério Público e cidadãos de notável saber jurídico. Quem preside o CNJ é o presidente do STF – atualmente, Luís Roberto Barroso.
Também nos bastidores, um ministro do Supremo disse ser contra a existência da Justiça Militar, por representar gasto desnecessário aos cofres públicos.
Maria Elizabeth Rocha quer emplacar um representante da Justiça Militar no CNJ e delegou o tema como prioridade para sua assessoria parlamentar. Tramita no Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição sobre o assunto. O relator é o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o general que foi vice-presidente na gestão Bolsonaro.
