Senado aprova aumento de deputados com emendas e destaque; texto retorna à Câmara
Texto teve 41 votos favoráveis e 33 contrários, placar mínimo exigido; medida tem impacto financeiro estimado em R$ 64,4 milhões por ano
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o PLP 177/2023, que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da próxima legislatura. O projeto foi aprovado por 41 votos a 33, placar mínimo exigido. Como sofreu alterações, deverá retornar à Câmara para nova análise.
O texto apreciado pelos senadores pelo recebeu emendas. As mudanças não alteram o número total de deputados, mas detalham como será feita a aplicação da nova regra. Uma delas determina que os dados populacionais usados para definir o número de vagas sejam auditados pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Outra prevê que os estados possam contestar os números apresentados pelo IBGE. Também ficou estabelecido que a nova composição da Câmara precisa ser publicada com pelo menos um ano de antecedência das eleições.
O plenário também aprovou um destaque, que serviu para retirar um trecho específico do texto que poderia gerar dúvidas jurídicas. Segundo o relator, senador Marcelo Castro (MDB?PI), o objetivo foi deixar a proposta mais clara e segura, sem comprometer a essência do projeto. Essas mudanças fazem com que o texto precise voltar para a Câmara antes de seguir à sanção presidencial.
O projeto responde a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), que deu prazo até 30 de junho para o Congresso atualizar a distribuição das vagas na Câmara com base nos dados do Censo de 2022. Caso o Legislativo não agisse, a redistribuição seria feita diretamente pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Para evitar perdas de cadeiras por parte de estados que tiveram redução populacional, o Congresso optou por aumentar o número total de deputados. A medida tem impacto financeiro estimado em R$ 64,4 milhões por ano, com efeitos a partir de 2027, quando tomarem posse os parlamentares eleitos sob as novas regras.
