CNJ emperra planos de Cabral para anular processos após condenação de Bretas
Relator de processos contra Bretas no CNJ barrou pedido de Cabral para ter acesso integral a provas que levaram à condenação do ex-juiz
A condenação do ex-juiz Marcelo Bretas no CNJ à aposentadoria compulsória por irregularidades na condução da Lava Jato no Rio animou Sérgio Cabral. Sentenciado por Bretas em diversos processos, Cabral pretende anular ações penais com base em alegações de parcialidade do ex-magistrado.
Nesse sentido, a defesa de Cabral pediu ao CNJ acesso integral às provas de dois Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) do conselho contra Bretas, para que elas baseassem pedidos de anulação à Justiça. Os advogados dizem que esse material é “fundamental” para o direito de defesa do ex-governador em ao menos oito processos da Lava Jato fluminense.
O CNJ, no entanto, não tem facilitado a vida de Sérgio Cabral. O conselheiro José Rotondano, relator dos processos contra Bretas, rejeitou os pedidos de acesso integral às provas no último dia 12. A justificativa é que o material dos PADs inclui conteúdos sigilosos, a exemplo de delações premiadas compartilhadas com o CNJ pelo STF e pela Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Apesar da decisão de Rotondano, Cabral não se deu por vencido. A defesa dele pediu ao STF, mais especificamente a Gilmar Mendes, que mande o CNJ garantir o acesso às provas dos PADs contra Marcelo Bretas.
