CAE aprova projeto isentando IR até dois salários mínimos
Projeto segue em regime de urgência para o plenário do Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira, 5, um projeto de lei que assegura a isenção do Imposto de Renda para quem recebem até dois salários mínimos. O texto foi relatado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia.
Para Wagner, o projeto é a continuidade do esforço do governo com a política de valorização permanente do salário-mínimo e mais um passo em direção à justiça tributária.
O projeto de lei 2.692/2025 repete o teor da medida provisória 1.294/2025 e foi proposto pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, do PT do Ceará, recebendo parecer favorável de Wagner na CAE do Senado.
“Essa proposta é a continuidade do esforço do governo federal com a política de valorização permanente do salário-mínimo e muito importante para que a isenção acompanhe o novo valor, que passou para R$ 1.518 em janeiro de 2025. Com o texto aprovado, a isenção será estendida a salários até R$ 3.036, atualizando toda a tabela”, explicou Wagner.
A próxima etapa, avalia, será votar a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil, com cobrança maior de quem ganha mais do que R$ 50 mil por mês.
