Defesa tenta, sem sucesso, acelerar decisão do STF sobre liberdade de Bolsonaro
Pedido de urgência em recurso de nulidade da prisão domiciliar do ex-presidente será levado a julgamento n Primeira Turma por Moraes, mas antes passa por análise da PGR
A defesa de Jair Bolsonaro bem que tentou, mas vai ter que esperar mais uns dias para saber se a prisão domiciliar decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem validade ou se é nula. Os advogados do ex-presidente pediram resposta “urgente” para a análise do recurso que tenta derrubar a medida. Moraes vai seguir o rito prometido por ele em pronunciamento há uma semana com resposta aos ataques e pressões de aliados sobre o processo contra Bolsonaro. O ex-presidente vai a julgamento em setembro pela tentativa de golpe de Estado.
Relator do caso no STF, Moraes deve encaminhar o pedido da defesa de Bolsonaro para manifestação da PGR, antes de submeter a julgamento dos demais ministros da Primeira Turma – como pede o documento. A falta de parecer da Procuradoria-Geral da República no decreto de prisão em casa foi um dos pontos atacados pelos advogados do ex-presidente.
O pedido para anular a prisão foi entregue na quarta-feira, 6, dois dias depois do recolhimento de Bolsonaro à sua residência. Os advogados usaram um artigo do regimento interno do Supremo, que trata das obrigações do relator dos processos, para solicitar que os casos de medidas cautelares, como a prisão do ex-presidente, sejam fosse submetidos “à Turma”.
Com o pedido de urgência feito pela defesa, o caso deve ser “submetido a referendo” presencial da Primeira Turma. Dessa forma, o julgamento é realizado presencialmente, e não de forma virtual, em que registram seus votos por escrito no computador – como foi na decisão de 18 de julho, que referendou a medida restritiva inicial imposta a Bolsonaro.
Após a manifestação do procurador-geral da República, Moraes deve levar o recurso para análise da Primeira Turma na próxima semana – se nada mudar no caminho.
A defesa desconsidera a possibilidade de Moraes anular a ordem prisional de próprio punho. Mesmo submetida à Primeira Turma, a chance de revisão da ordem não é certa. O colegiado é composto por Moraes e pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Só Fux foi contra as restrições a Bolsonaro como resposta à escalada de ataques ao processo nas últimas semanas.
