Damares quer checar condições em que Bolsonaro cumpre prisão

Dizendo estar “extremamente preocupada” com o que considera “violações de garantias fundamentais” no país, Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal e no comando da Comissão de Direitos Humanos do Senado, incluiu na pauta de votações da quarta-feira, 13, um requerimento de sua autoria para a realização de diligência externa à residência do ex-presidente.

Bolsonaro teve a prisão domiciliar decretada pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes, por descumprimento de medidas cautelares. Cumpre a determinação em sua confortável casa em um bairro nobre de Brasília, o Jardim Botânico, a cerca de dez quilômetros do Palácio do Planalto.

O ex-presidente pode receber visitas autorizadas por Moraes, bem como de seus advogados. O ministro também autorizou a presença de seus médicos.

Damares justifica o requerimento dizendo que a diligência tem o intuito de “verificar as condições em que se cumpre a medida de prisão domiciliar, especialmente no que se refere ao respeito aos direitos assegurados a toda a pessoa submetida à restrição de liberdade, incluindo a preservação da integridade física e psicológica”.

Pastora evangélica e ex-ministra dos Direitos Humanos no governo Bolsonaro, Damares argumentou que “a diligência tem ainda por finalidade verificar a regularidade e proporcionalidade das medidas restritivas impostas”.