Na prática, julgamento de Bolsonaro começa antes das sessões marcadas para os votos
Expectativa em relação à decisão sobre prisão preventiva, reforço na segurança do STF e varredura nas casas dos ministros antecipam o clima de tensão das audiências finais do processo sobre tentativa de golpe de Estado
O capitão reformado Jair Bolsonaro ouvirá em duas semanas a sentença que pode condená-lo à prisão por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas urnas de 2022. Detido em domicílio, com policiamento ostensivo na porta e monitorado por tornozeleira eletrônica, o principal réu da ação penal 2668 espera por uma resposta do STF (Supremo Tribunal Federal) antes do início das audiências marcadas para os votos dos ministros. Alexandre de Moraes, relator do processo, tem que decidir se ordena a prisão preventiva do ex-presidente, por descumprimento de ordem judicial.
O histórico julgamento de Bolsonaro, primeiro militar eleito presidente da República depois da redemocratização, começa às 9 horas da próxima terça-feira, 2. O clima de tensão antecede o inicio das audiências. A polícia realizou varreduras nas casas do ministros e redobrou equipes armadas no STF. “O julgamento já começou”, brincou um servidor da corte, em reservado, ao PlatôBR.
Bolsonaro é principal réu da acusação sobre tentativa de golpe, qualificado como “líder” do grupo, agravante que pode aumentar a pena. Ele ainda não decidiu se estará entre os réus presentes para ouvir o veredito. Decisão que não depende apenas dele. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid pediu para não ir às sessões.
O julgamento acaba na sexta-feira, 12, até as 19 horas. É o que prevê a agenda montada pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, e pelo relator, Alexandre de Moraes. Só um pedido de vista de um dos cinco ministros do colegiado pode mudar o roteiro. O pedido pode ser feito para análise pormenorizada do processo e suspende o julgamento por até 90 dias. Foram reservados cinco datas de sessões ordinárias e extraordinárias para o esperado encerramento da controversa ação penal 2668. Pelo cronograma, a sentença será finalizada, após dez dias do início, nas audiências dos dias 10 e 12 de setembro.
Os crimes
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- tentativa de golpe de Estado
- organização criminosa armada
- dano qualificado
- deterioração de patrimônio tombado
Os réus
- Jair Bolsonaro, capitão e ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem, deputado federal (PL-SP)
- Almir Garnier Santos, almirante e ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, delegado do PF e ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno, general e ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional)
- Mauro Cid, tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil
Os réus desse grupo são considerados o “estado-maior” da trama frustrada de golpe de Estado. Na denúncia da PGR eles são o “núcleo 1”, formado por membros cruciais da quadrilha. Outros três processos têm como alvos 24 réus dos núcleos 2, 3 e 4, respectivamente os autores intelectuais e jurídicos, os operadores dos planos e os propagadores de falsas noticias e instigadores do alto comando militar.
Quem abre o julgamento é o relator, com a leitura do resumo do processo. Não há prazo para essa apresentação oral de Moraes. Na terça-feira, os trabalhos param às 12h e são retomados às 14h, com prazo final marcado para as 19 horas.
Na sequência, Gonet fará a sustentação oral da acusação. Ele tem uma hora, com possibilidade de prorrogação. A PGR pediu 49 anos de prisão para Bolsonaro como pena máxima. Gonet vai individualizar os crimes cometidos pelo ex-presidente e pelos demais réus do grupo, e explicar a participação de cada um deles na conspiração golpista.
A pena será fixada pelos ministros da Primeira Turma. O veredito terá como base os votos da tese majoritária. Além de Moraes e Zanin, integram o colegiado a ministra Cármen Lúcia e os ministros Luiz Fux e Flávio Dino. O processo do golpe foi para a turma, apesar de ter gerado debate sobre a necessidade de ser julgado no Plenário, com os votos dos onze ministros.
Moraes fará a leitura final da decisão. O texto final será sacramentado pelo presidente da Primeira Turma. Os integrantes do colegiado analisarão também a possibilidade de que as defesas recorram do veredito para tentar novo julgamento no plenário.
A defesa quer usar o direito a pedir nova análise se entre os ministros forem dados votos contrários à condenação – na hipótese de confirmação. No caso de Alexandre Ramagem, também denunciado nesse grupo, o processo foi suspenso até o término de seu mandato de deputado.
