Planalto definirá se proposta de agência antimáfia vai vingar

O texto de uma proposta de reforço ao combate ao crime organizado no Brasil, que está em gestação no Ministério da Justiça, ainda não está fechado. Tampouco está definido se incluirá a criação de uma agência antimáfia.

A proposta inicial em elaboração pelo ministério previa a criação de uma agência especial, que reuniria todas as polícias, Ministérios Públicos, Receita Federal e Coaf. “Está em discussão se haverá ou não uma agência”, afirmou à coluna o secretário Nacional de Segurança Pública do ministério, Mario Sarrubbo (foto).

O secretário, no entanto, disse desconhecer pressões contrárias à agência, inclusive por parte da Polícia Federal. “A PF foi ouvida, fez observações e fará outras”, sustentou.

Sarrubbo reforçou a necessidade de uma política pública, baseada em inteligência de dados, para combater essas organizações criminosas. A proposta é aumentar e endurecer o cumprimento de penas, com maior punição para líderes dessas organizações criminosas.

Sarrubbo explicou que o ministro Ricardo Lewandowski ainda fará reunião para alinhar posições e dar o “tom final” do texto, a ser encaminhado ao Palácio do Planalto, a quem caberá a decisão quanto ao encaminhamento para o Congresso.

Sarrubbo disse à coluna que está otimista com a possibilidade de aprovação da PEC de Segurança Pública, em debate na Câmara.

Para o secretário, a integração e a unificação das polícias tornarão mais eficiente o combate ao crime. “A PEC permite chegarmos a uma forma estruturada, determinada pela Constituição, que vai propiciar um registro criminal único, um banco de dados único, tornando mais eficiente a produção de dados e a elaboração das políticas públicas.”

Os estados atualmente adotam registro de ocorrências sem uniformização. “Gosto de dar o exemplo de registro de roubo de lanche entregue por motos de aplicativos. Há casos em que o fato é registrado como roubo de carga”, disse ele, explicando que o superdimensionamento dos registros dificulta a produção de estatísticas. “Não é que cada estado precise mudar seu sistema, mas a gente precisa de dados uniformizados para prever políticas públicas e isto está previsto na PEC”.

A integração e a unificação das polícias, disse o secretário, permitirão que a inteligência ajude os estados na montagem de planos de prevenção ou enfrentamento da criminalidade.

“Aqui a gente tem a inteligência; então quando você percebe determinado tipo de crime acontecendo em um estado, todos devem saber e se preparar”. A falta de articulação, permitiu, exemplificou Sarrubbo, que o crime organizado tenha migrado do Rio de Janeiro e São Paulo para o Nordeste.

O secretário disse ver com naturalidade mudanças propostas pelo Congresso. Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara foi retirado do texto o trecho em que se atribuía à União competência privada para legislar sobre normais gerais de segurança.

“Não há problema”, sustentou. “Quando a gente fala em uma coordenação da União, é a gente estabelecer padrões mínimos; não há interferência na competência dos estados”, sustentou. “A ideia é construir, pelo diálogo, as diretrizes mínimas, tendo a União o papel de difundir e até financiar essas políticas públicas.”