Orçamento de 2026 chegará ao Congresso com pelo menos R$ 110 bi de receitas incertas
As estimativas de arrecadação incluem recursos que dependem de aprovação do Congresso, como as compensações às isenções do Imposto de Renda e a tributação de aplicações financeiras
A pedido do PlatôBR, o head de macroeconomia da gestora ASA, Jeferson Bittencourt, estimou o total de receitas incertas que devem estar presentes no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026, que será enviado pela equipe econômica ao Congresso nesta sexta-feira, 29. Nas contas de Bittencourt, o montante será de pelo menos R$ 110 bilhões.
O PLOA considerará a expectativa de arrecadação de R$ 34,12 bilhões com as fontes de compensação para bancar a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O Centrão e a oposição trabalham para derrubar da proposta a tributação mínima de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil, a cobrança de IR sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil, além da tributação de dividendos remetidos ao exterior.
Outros R$ 20,9 bilhões de receitas incertas decorrem da medida provisória 1.303/2025, que prevê a tributação de aplicações financeiras. Estarão previstos mais R$ 20 bilhões da proposta que corta benefícios tributários, outros R$ 20 bilhões de cessões de áreas do pré-sal e R$ 15 bilhões de dos programas de renegociação de dívidas da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).
