Delação, Moraes e provas: os pontos comuns das defesas de Bolsonaro e dos generais
No segundo dia do julgamento, advogados contestaram aspectos do processo com o objetivo de facilitar recursos futuros. Primeira Turma encerrou nesta quarta-feira a fase das sustentações orais
As defesas de Jair Bolsonaro e dos generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, apresentadas nesta quarta-feira, 3, tiveram como pontos comuns quatro frentes: o curto prazo do processo para análise de todos os documentos do processo; a validade da delação premiada de Mauro Cid; a falta de provas que vinculem os réus ao 8 de Janeiro e aos planos violentos pós derrota nas urnas de 2022; e a atuação do ministro Alexandre de Moraes como relator do caso.
O objetivo, também comum, é conseguir a nulidade da ação, ou de documentos, e pedir a absolvição dos clientes . Se conseguirem, os advogados podem dar sobrevida ao caso, abrindo portas para recursos de reanálise do procedimento.
Foi o segundo dia de julgamento dos oito acusados de encabeçar os crimes contra a democracia para tentar manter Bolsonaro no poder após a derrota nas urnas para Lula. As apresentações orais da defesa final encerraram essa etapa.
Nas apresentações, os advogados José Luís Oliveira, Celso Vilardi e Matheus Milanez, defensores de Braga Netto, Bolsonaro e Heleno, respectivamente, destacaram os “70 terabytes” de arquivos digitais com provas reunidas pela Polícia Federal no inquérito. Nesses pontos, miram o direito das defesas de conhecerem todo acervo probatório reunido nas investigações.
“É impossível analisar em seis meses uma quantidade dessa de dados”, destacou Vilardi. Os advogados querem, com essas contestações, invalidar o maior número de provas da PF alegando “quebra da cadeia de custódia”, expressão jurídica que significa que o acesso à integralidade das provas teria sido prejudicado, o que poderia invalidar a prova para uso no processo.
Réu preso
Com mais de 30 anos de advocacia, com atuação em outros processos importantes da história do STF, como o do mensalão, Oliveira e Vilardi acusam Moraes de acelerar o processo, sob alegação de existência de réu preso, referindo-se a Braga Netto – o que por lei confere um andamento mais ágil. Segundo Vilardi, o prazo exíguo atrapalhou o direito da defesa de análise completa das provas.
No caso das revelações do delator, a defesa quer invalidar documentos como a “minuta do golpe”, que seria um esboço de um decreto presidencial de intervenção no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O julgamento será retomado na terça-feira, 9, com o voto do relator, que deve pedir a condenação de Bolsonaro e dos outros sete réus desse núcleo de acusados.
