Senado aprova projeto que suspende licença prévia para construção de ferrovias
Projeto passou pela Comissão de Infraestrutura e agora segue para a CCJ do Senado
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A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira, 9, a suspensão da licença prévia ambiental nos projetos de investimento de infraestrutura ferroviária. De autoria de Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, o projeto de decreto legislativo (PDL 203/2025) derruba parte de uma portaria do Ministério dos Transporte que afirma que os projetos de investimento “só poderão ser enquadrados como prioritários se o objeto da autorização tiver licença prévia emitida pelo órgão ambiental competente”.
O enquadramento como projeto prioritário é necessário para a emissão de debêntures ferroviárias, que são títulos de dívida emitidos por concessionárias e autorizatárias para captar recursos. Zequinha Marinho, que também preside a Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas (Frenfer), afirmou que a mudança no regulamento pode destravar investimentos privados.
A proposta aprovada na Comissão de Infraestrutura, observa Zequinha, não dispensa o cumprimento da legislação ambiental, mas retira a licença prévia como condição inicial, permitindo que ela seja obtida em paralelo ao desenvolvimento dos projetos.
O PDL 203/2025 segue agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
