Boca fechada: a cada nova ofensa a prefeita, Ciro Gomes terá de pagar R$ 10 mil
Tribunal nega pedido de prisão de ex-ministro feito pela advocacia do Senado, mas determina multa em caso de reincidência em ataques a Janaína Farias, chefe do executivo de Crateús (CE)
O TRE-CE (Tribunal Regional Eleitoral do Ceará) rejeitou o pedido de prisão preventiva contra o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), mas determinou que ele não faça mais menções ofensivas à prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT). A decisão, assinada pelo juiz Victor Nunes Barroso, prevê multa de R$ 10 mil a cada nova manifestação ou postagem com conteúdo semelhante.
Ciro se tornou réu em ação penal eleitoral após a Justiça aceitar denúncia por ataques dirigidos à prefeita, que também foi senadora. Em discursos feitos em diferentes momentos, ele se referiu a Janaína como “assessora de assuntos de cama” do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e a acusou de recrutar mulheres para atividades sexuais com interesses políticos.
Na decisão, o magistrado ressaltou que, embora a prisão preventiva fosse possível em tese, essa é uma medida “excepcionalíssima” e não se justificava no caso. Ainda assim, considerou que havia risco de reiteração das ofensas, já que o ex-governador tem insistido em discursos agressivos. Por isso, aplicou a restrição de não mencionar Janaína em público ou nas redes sociais.
O juiz também rejeitou preliminares levantadas pela defesa de Ciro, como a alegação de que a Justiça Eleitoral não seria competente para analisar o caso. Para o magistrado, os ataques atingem diretamente o exercício de mandato eletivo, o que mantém a causa sob essa jurisdição. Com isso, Barroso ratificou o recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público.
O processo agora segue para audiência de instrução e julgamento, que será realizada de forma híbrida nos próximos meses. Até lá, Ciro estará sujeito às restrições impostas pela Justiça e pode ser multado a cada vez que descumprir a ordem de não citar Janaína.
PF apura perseguição
Além das medidas cautelares, o juiz determinou que a Polícia Federal investigue se Ciro cometeu crime de perseguição contra a prefeita, previsto no artigo 147-A do Código Penal. O ofício foi expedido após a constatação de que os ataques se repetiram em diferentes ocasiões, reforçando o risco de continuidade das ofensas.
A reportagem entrou em contato com a defesa de Ciro Gomes e com a Advocacia do Senado para saber se irão recorrer da decisão, mas não houve respostas. O espaço segue aberto.
