Lei Magnitsky: quais as consequências de sua aplicação contra a mulher de Moraes
Tomadas na véspera da abertura da Assembleia Geral da ONU, medidas do governo americano atingem esposa do ministro e um instituto jurídico da família
Os governo dos Estados Unidos aplicou as sanções da Lei Magnitsky contra a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator dos processos contra Jair Bolsonaro. Moraes foi enquadrado na mesma lei em julho em retaliação do presidente americano, Donald Trump, ao cerco ao ex-presidente.
A decisão dos Estados Unidos foi publicada nesta segunda-feira, 22, pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros e divulgada no site do Departamento do Tesouro americano. O Instituto de Estudos Jurídicos, em nome da família do ministro, também entrou na lista de sanções do governo de Donald Trump.
Aplicada desde 2016, a lei prevê três tipos de sanções: impede acesso aos Estados Unidos, congela bens registrados em território americano e veda a realização de transações bancárias em dólar em qualquer instituição financeira.
Novas medidas contra o Brasil e o STF eram esperadas desde que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, por crimes contra a democracia. O secretário de Estado americano, Marco Rubio, chegou a comentar em suas redes sociais que novas sanções poderiam ser aplicadas a “aliados” de Moraes.
O anúncio da sanção contra a advogada acontece na véspera da reunião da Assembleia Geral da ONU. As retaliações o governo Trump contra o Brasil serão um dos temas tratados no discurso do presidente Lula na abertura do encontro.
