Por que Barroso, de saída do STF, pediu para Fachin pautar julgamento sobre o aborto
Ministro vai deixar voto pela descriminalização para casos de gestão com menos de 12 semanas para marcar posição e evitar voto conservador de substituto. Ex-presidente do Supremo havia indicado que deixaria processo sem seu voto
Luís Roberto Barroso deixa como último ato no STF (Supremo Tribunal Federal) seu voto no processo sobre a descriminalização do aborto no país para gestações de até doze semanas. O ministro vai anexar seu voto ainda nesta sexta-feira, 17, no processo com manifestação pela descriminalização. A decisão no último dia de trabalho na corte máxima do Judiciário busca marcar posição sobre o tema e evitar o voto conservador do seu substituto. Jorge Messias, se confirmado, é evangélico e deve ser contra medidas como o aborto.
Nesta sexta-feira, 17, Barroso solicitou que o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, pautasse o processo no plenário virtual, com votos proferidos de forma remota pelos ministros. Ele repetiu o gesto da relatora do caso, a ministra aposentada Rosa Weber. Em 2023, ao deixar a corte, ela votou pela descriminalização do aborto. Naquele período, Barroso pediu destaque e levou o caso para o plenário, para votos dos onze ministros.
A ação não foi pautada para julgamento durante a gestão de Barroso como presidente do STF. Segundo ele, a sociedade não estava ainda pronta para o debate. Na conversa com jornalistas na semana passada, logo após confirmar sua aposentadoria antecipada, Barroso disse que tinha sido voto vencido na questão e que entregaria a toga neste sábado sem deixar seu voto. Argumentou que o tema precisava de amadurecimento. “Ser contra o aborto é diferente de achar que a mulher que passou por esse infortúnio deva ir presa”, afirmou.
Barroso deixou seus votos e devolveu processos que estavam em seu gabinete para análise com pedidos de vista. Também nesta sexta-feira, o ministro votou pela validação de planos estaduais para enfrentamento de violações de direitos humanos de encarcerados, parte do plano Pena Justa do Judiciário. Ministro progressista, ele teve papel de destaque em grandes temas de interesse social como: descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, suspensão de despejos durante a pandemia de Covid-19, autorização de transporte gratuito nas eleições de 2023 e limitação do foro privilegiado, regras de pesquisa em células-tronco e a união homoafetiva.
