Recurso ao STF: como a defesa de Bolsonaro usou voto de Fux para contestar condenação
Primeira Turma do Supremo vai julgar nos próximos dias os pedidos de revisão das penas dos condenados do grupo central da trama golpista
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A Primeira Turma do STF vai julgar nos próximos dias os primeiros recursos de defesa de Jair Bolsonaro e de outros réus condenados por liderarem a trama golpista. Dos oito réus, apenas o tenente-coronel da reserva Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordem no Planalto, não apresentou contestação. O prazo para entrega pelos advogados dos pedidos de revisão de pena terminou nesta segunda-feira, 27.
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As defesas de Bolsonaro de outros condenados usaram trechos do voto divergente do ministro Luiz Fux, que mudou para a Segunda Turma, para sustentar pelo menos quatro pontos da argumentação: cerceamento de defesa – por tempo reduzido para análise das provas -, falta de provas sobre início de execução dos planos violentos, e a impossibilidade de punição pelos dois crimes contra a democracia. Esses tópicos do processo foram questionados desde o início da ação.
Os advogados também apontam inconsistência e nulidade das provas contra o ex-presidente, condenado a mais de 27 anos de prisão, e atacam a validade da delação de Cid.
O documento da defesa de Bolsonaro afirma que o voto de Fux “sedimenta ilegalidade grave” contestada no processo pelos advogados, que indicaram cerceamento do direito da ampla defesa. “O ministro evidenciou ainda mais a gravidade do cerceamento de defesa que marcou a instrução da ação penal”, destacou o documento entregue na noite desta segunda-feira, 27, ao STF.
O prazo encerrado ontem, após a publicação oficial da sentença da Primeira Turma, valia para recursos do tipo embargo de declaração. Se aceitos, eles podem alterar o texto da sentença, com correções de pontos obscuros ou com informações erradas, mas não alteram as penas nem o que foi decidido.
Encabeçada pelo criminalista Celso Vilardi, a defesa de Bolsonaro explicou que o recurso entregue não busca “adiantar futuros embargos infringentes” – tipo de recurso que ainda poderá ser apresentado no entendimento dos defensores, que pode alterar as penas. Os outros réus também pediram redução das punições. O advogado do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Abin, por exemplo, pediu para não perder o posto de policial federal.
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