Em vitória de Bolsonaro, Câmara aprova projeto que reduz penas pela trama golpista
Apesar do clima de tensão, parlamentares avançaram na votação da dosimetria das punições dos condenados por atentar contra o Estado Democrático de Direito. Texto foi levado ao plenário por Hugo Motta dois dias depois que Flávio Bolsonaro condicionou a retirada de sua candidatura a presidente à anistia de seu pai
A Câmara aprovou na madrugada desta quarta-feira o projeto de lei que altera o cálculo das penas dos envolvidos no 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto permite que crimes cometidos no mesmo contexto sejam tratados como concurso formal, o que reduz a pena final e pode levar à revisão de sentenças aplicadas pelo Supremo. A mudança cria precedente para beneficiar também futuros condenados pelos ataques às instituições. O placar foi de 291 a 148. O projeto segue para o Senado.
A vitória da oposição aconteceu dois dias depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) condicionou a retirada de sua candidatura ao Planalto à aprovação da anistia para seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que iniciou o cumprimento da pena de mais de 27 anos de prisão, e para todos os condenados pela trama golpista. O plenário votou o projeto sob forte tensão, depois que a Polícia Legislativa retirou à força da mesa diretora o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que protestava contra o avanço do processo de sua cassação.
A retirada do deputado foi feita sem a presença da imprensa. A TV Câmara estava fora do ar e jornalistas foram agredidos pela Polícia Legislativa no Salão Verde. Apesar dos protestos da bancada governista, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) retomou a sessão depois da retirada do deputado.
A retomada da sessão ocorreu sob aplausos de parlamentares bolsonaristas à condução do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). Depois, em breve discurso, Motta limitou-se a dizer que determinaria investigação de “todo e qualquer excesso”. A sinalização era clara: pressionar por uma aparência de normalidade e avançar na votação das matérias do dia, apesar do clima ainda pesado no plenário.
Motta defendeu a atuação da Polícia Legislativa. Segundo ele, Glauber não desrespeitou apenas presidente, mas toda a Câmara. “Quando o deputado ocupa a cadeira da Presidência para impedir o andamento dos trabalhos, ele não desrespeita o presidente em exercício. Ele desrespeita a própria Câmara dos Deputados. A cadeira da Presidência pertence à República, à democracia, ao povo brasileiro. Nenhum parlamentar está autorizado a transformá-la em instrumento de intimidação ou desordem. Nenhum deputado é maior do que esta Casa. Mas esta Casa é maior do que qualquer extremismo”, afirmou.
Devedor contumaz
Antes de votar a dosimetria, o plenário aprovou por 436 votos a 2 o projeto que enquadra o devedor contumaz, de interesse do Planalto. A proposta define critérios nacionais para identificar empresas que utilizam a inadimplência tributária como prática reiterada, estabelece restrições administrativas e inclui esses contribuintes no Cadin. O texto preserva a versão do Senado e segue para sanção presidencial.
