O penduricalho que turbinará os salários de servidores do Legislativo acima do teto
Câmara aprovou em votações simbólicas dois projetos que elevam os rendimentos dos funcionários do Congresso, além de criar uma indenização que não se submeterá ao limite da remuneração da categoria
A Câmara aprovou nesta terça-feira, 3, em votação simbólica, dois projetos de lei que concedem reajustes para servidores da Câmara e do Senado, que reestruturam as gratificações remuneratórias e que criam um penduricalho que pode turbinar os salários para valores acima do teto do funcionalismo, atualmente em R$ 46.366,19.
O texto cria uma licença compensatória aos servidores do Legislativo que garante um dia de folga a cada três trabalhados em períodos como feriados, finais de semana e outros dias de descanso. A proposta limita a licença a 10 dias por mês.
Se a licença não for usufruída, o servidor poderá receber, como indenização, o valor em dinheiro, livre de IR (Imposto de Renda) e que não se submeterá ao teto do funcionalismo.
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O Orçamento de 2026 prevê R$ 888 milhões para que a Câmara e o Senado concedam reajustes salariais ao longo do ano. O reajuste para servidores do Senado segue para sanção presidencial. Para os trabalhadores da Câmara ainda precisa ser votado pelo Senado.
