Toffoli manda arquivar quatro processos contra Beto Richa
Defesa de Richa, deputado e ex-governador do Paraná, alegou que TJPR descumpriu decisão de Toffoli sobre trancamento de ações penais
Dias Toffoli atendeu a um pedido da defesa do deputado e ex-governador do Paraná Beto Richa e mandou arquivar definitivamente quatro ações penais contra o tucano que tramitavam no Tribunal de Justiça do Paraná. A decisão de Toffoli foi tomada nesta quarta-feira, 4.
Como mostrou a coluna em dezembro, os advogados de Richa acionaram o STF alegando que já haviam sido trancadas por Toffoli 24 ações penais contra o deputado na Justiça estadual e na Justiça Eleitoral, abertas a partir da Operação Quadro Negro, desdobramento da Lava Jato. Essa ordem foi dada quando o ministro anulou todos os atos da operação contra Richa.
Quatro dessas ações, oriundas da Justiça Eleitoral, no entanto, voltaram a tramitar após a Segunda Câmara Criminal do TJPR acolher um recurso do Ministério Público do Paraná contra o trancamento. Esses processos foram enviados ao STJ, para análise sobre o arquivamento.
Na manifestação a Toffoli, os advogados de Beto Richa argumentaram que houve descumprimento da decisão dele de anular todos os atos das investigações contra o tucano e mandar trancar as ações penais.
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Na decisão desta quarta-feira, Toffoli acolheu as alegações e apontou que “o trancamento das persecuções penais instauradas contra o requerente já havia sido determinado por esta Suprema Corte, tornando-se desnecessária a providência de remessa dos autos ao STJ”.
