Consentimento informado: o que o paciente deve exigir antes de uma cirurgia
Entender, perguntar e decidir, antes de qualquer procedimento, são direitos garantidos por lei. Profissional tem o dever de informar e respeitar a escolha feita
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Submeter-se a uma cirurgia sem compreender exatamente o que será feito, os riscos envolvidos e até as alternativas possíveis ainda é uma realidade para milhares de brasileiros. Esse cenário, além de fragilizar a autonomia do paciente, pode expor médicos a consequências éticas e jurídicas.
De acordo com a advogada Gabrielle Brandão, especialista em direito médico e da saúde, o chamado consentimento informado é um direito fundamental de qualquer paciente. “A legislação brasileira é clara: o paciente tem direito de receber informações completas e acessíveis antes de autorizar um procedimento. Esse processo está previsto no Código de Ética Médica, no Código Civil e é reforçado pela própria Constituição, que garante a dignidade e a autodeterminação da pessoa humana”, explica.
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Muito além de uma assinatura
Muitas vezes visto apenas como um papel a ser assinado antes da cirurgia, o termo de consentimento informado vai muito além disso.
“O erro mais comum é reduzir o consentimento a um formulário padrão. O que a lei exige é um processo de diálogo entre médico e paciente, no qual sejam esclarecidos o diagnóstico, o motivo da cirurgia, os riscos e complicações, os benefícios esperados e também as alternativas, inclusive não cirúrgicas, quando existirem”, ressalta a especialista.
Ela lembra ainda que cabe ao profissional traduzir informações técnicas em uma linguagem acessível. “Não adianta usar jargões médicos que o paciente não compreenda. O objetivo é que ele tenha condições reais de decidir de forma livre e consciente”.
Proteção para ambos os lados
O consentimento informado bem conduzido protege tanto o paciente quanto o médico. “Para o paciente, é a garantia de que a escolha foi consciente e voluntária. Para o profissional, é uma forma de se resguardar contra futuras alegações de omissão ou falha. Em um processo judicial, a ausência de um termo claro e detalhado pode pesar contra o médico", alerta Gabrielle.
Autonomia e confiança
Mais do que uma exigência legal, o consentimento informado representa respeito à autonomia do paciente. “O corpo e a saúde pertencem ao paciente. Cabe ao médico orientar, mas a decisão final é sempre dele. Esse diálogo fortalece a confiança e humaniza a relação, o que é essencial para uma medicina ética e segura”, afirma a advogada.
Direito de perguntar, dever de responder
A especialista reforça que o paciente não deve hesitar em questionar o médico antes da cirurgia. “Entender, perguntar e decidir são direitos garantidos por lei. Do outro lado, o profissional tem o dever de informar e respeitar a escolha feita”.
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