Minas debate projeto de lei que reconhece os e-sports como esporte oficial
Com apoio técnico da FEMEE e da OAB, PL propõe reconhecimento dos e-sports como modalidade esportiva e instrumento de inclusão em Minas Gerais
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Os esportes eletrônicos estão cada vez mais próximos de uma regulamentação oficial em Minas Gerais. A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (ALMG) aprovou o Projeto de Lei que propõe diretrizes para o reconhecimento e desenvolvimento dos e-sports como modalidade esportiva no Estado.
A proposta, que já mobiliza atletas, juristas, educadores e representantes do setor tecnológico, estabelece um marco legal para estruturar políticas públicas voltadas ao ecossistema gamer. A intenção é transformar os e-sports em ferramenta estratégica de inclusão, inovação e geração de renda, com base em princípios como ética, saúde, segurança e valorização do atleta.
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Segundo o texto, as competições eletrônicas que envolvem habilidade, estratégia e fair play devem ser reconhecidas como práticas esportivas legítimas, com exclusão explícita de modalidades baseadas em apostas ou jogos de azar. O projeto também garante direitos aos atletas, como acesso a ambientes de treino adequados, exames médicos e psicológicos regulares e acompanhamento profissional contínuo.
“A proposta estabelece a obrigatoriedade da realização de exames médicos e psicológicos periódicos, além do acompanhamento contínuo e preventivo da saúde dos praticantes”, explica a advogada Luana Mendes Fonseca de Faria, que participou da redação do texto ao lado de representantes da Federação Mineira de Esporte Eletrônico (FEMEE). Para ela, o projeto “A intenção é refletir o que já é assegurado pela Legislação desportiva federal, constando expressamente essas disposições”, mas avança ao traduzir para o universo dos games demandas reais de atletas, equipes e comunidades do Estado.
O presidente da FEMEE, Albert R. do Carmo, ressalta a necessidade de oferecer respaldo institucional a um setor que movimenta milhares de jovens em Minas. “Os esportes eletrônicos geram emprego, renda, inovação e representam um instrumento de inclusão e transformação social”, afirma.
A proposta também mira o fortalecimento de eventos regionais e nacionais, a articulação com escolas e universidades e a consolidação de Minas como polo de inovação na área. “O PL cria um ambiente regulatório seguro que atrai investimentos e garante segurança jurídica para atletas, equipes e organizações, assegurando seus direitos e condições dignas de atuação”, complementa Luana Mendes.
Fruto de uma construção coletiva, o projeto de lei contou com o apoio de juristas especializados e de instituições como a OAB-MG. Ele foi desenvolvido com a participação ativa da sociedade civil e de especialistas do setor, e apresentado pelo deputado estadual Coronel Henrique (PL).
Para o advogado Marcos Soares Rodrigues Alves, também envolvido na formulação do texto, “A expectativa agora é que o debate se amplifique e que a sociedade mineira reconheça o potencial dos esportes eletrônicos como vetor de desenvolvimento desportivo, cidadania digital e inovação.”
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A tramitação do projeto de lei segue agora para a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da ALMG, com previsão de escuta ampliada de representantes da comunidade gamer, do setor privado e de entidades educacionais.
Entre os exemplos práticos que reforçam o impacto dos e-sports no Estado, está o E-Jam, evento realizado em parceria com a OAB e a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais. “Ao unir esporte eletrônico, cidadania e inclusão digital, o E-Jam mostra que os games também podem formar valores éticos e protagonismo juvenil”, destaca Luana.
