Direitos do consumidor: o que fazer se uma empresa que te deve entra em falência

O processo de recuperação judicial da 123 Milhas, que deixou milhares de clientes sem viagens e sem dinheiro, serve como um alerta importante para o consumidor. O alerta da Defensoria Pública de Minas Gerais para que os credores verifiquem seus dados na lista oficial da empresa acendeu novamente a luz sobre uma dúvida comum: o que fazer quando uma companhia da qual você comprou algo entra em falência ou processo semelhante?

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Quando uma empresa pede recuperação judicial, ela busca renegociar suas dívidas sob proteção da Justiça para evitar a falência. Nesse momento, todos que têm valores a receber, incluindo clientes, tornam-se oficialmente credores. Para o consumidor, isso significa que o caminho para reaver o dinheiro muda completamente e passa a seguir regras legais específicas. No caso da 123 Milhas, considerado um dos maiores processos do tipo no país, são cerca de 800 mil credores envolvidos.

A participação ativa nesse processo é o que aumenta as chances de receber o valor devido. Ignorar as etapas pode fazer com que seu crédito não seja reconhecido, dificultando ou até mesmo impossibilitando o ressarcimento no futuro.

O que fazer para tentar reaver o dinheiro

O primeiro passo é verificar se seu nome e o valor correto da dívida estão na lista de credores divulgada pela empresa e pelo administrador judicial, profissional nomeado pela Justiça para fiscalizar o processo. Essa verificação deve ser feita exclusivamente pela plataforma oficial indicada pela administração judicial. No caso da 123 Milhas, a plataforma é o site rj123milhas.com.br.

Caso seu nome não apareça ou o valor esteja incorreto, é fundamental comunicar o erro formalmente ao administrador judicial. Esse procedimento, chamado de habilitação ou divergência de crédito, tem um prazo legal para ser feito. Perder essa data pode complicar o recebimento.

Mantenha todos os documentos que comprovam a compra e o pagamento muito bem organizados. Isso inclui:

• E-mails de confirmação da compra;

• Faturas do cartão de crédito;

• Comprovantes de pagamento via Pix ou boleto;

• Contratos de serviço;

• Qualquer comunicação trocada com a empresa.

É importante entender que, em um processo de recuperação, existe uma ordem de prioridade para os pagamentos. Dívidas trabalhistas e tributárias, por exemplo, costumam ser quitadas primeiro. Os consumidores entram na categoria de credores quirografários, que não possuem garantia real, mas o Código de Defesa do Consumidor pode assegurar alguma preferência. Acompanhar cada etapa é a melhor estratégia para proteger seus direitos.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.