Prazo até hoje (30/1): veja como renegociar dívidas na PGFN
Último dia para aderir ao Edital 11/2025 com descontos de até 100% em juros e multas. Veja o passo a passo para regularizar débitos online
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Contribuintes com pendências inscritas na Dívida Ativa da União podem regularizar sua situação com condições especiais. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) oferece programas de renegociação com descontos significativos sobre juros, multas e encargos, além de permitir o parcelamento do saldo devedor em prazos estendidos. O processo é totalmente digital e pode ser feito pelo próprio devedor.
Hoje, 30 de janeiro de 2026, é o último dia para aproveitar as condições especiais do Edital nº 11/2025 da PGFN. O programa oferece descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte que possuam débitos inscritos na dívida ativa da União.
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As modalidades de negociação atendem a diferentes perfis de contribuintes, sejam pessoas físicas ou empresas, incluindo aquelas em recuperação judicial. São elegíveis para esta modalidade débitos de até R$ 45 milhões inscritos em dívida ativa até 02 de junho de 2025. Os benefícios variam conforme a capacidade de pagamento do devedor e o tipo de débito, que pode ser de natureza tributária, como o Imposto de Renda, ou não tributária, como multas de agências reguladoras.
A adesão a um dos programas suspende a cobrança judicial e retira o nome do contribuinte do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Manter o acordo em dia é fundamental para evitar a rescisão e a retomada das cobranças com os valores originais.
Passo a passo para renegociar suas dívidas
Para aproveitar os benefícios, o interessado deve seguir um processo simples e online através do portal oficial da PGFN. Veja como fazer:
Acesse o portal Regularize: este é o serviço digital da PGFN para débitos inscritos em Dívida Ativa da União. O acesso é feito com a conta do portal gov.br, nos níveis de segurança prata ou ouro.
Consulte seus débitos: na área logada, procure pela opção “Consultar Dívida Ativa”. O sistema listará todas as pendências em seu nome ou no CNPJ da sua empresa que estão aptas para negociação.
Simule as opções: clique em “Negociar Dívida” e depois em “Acesso ao Sistema de Negociações”. A plataforma apresentará as modalidades de acordo disponíveis para o seu perfil. É possível simular os valores das parcelas, os descontos aplicados e o prazo de pagamento antes de tomar uma decisão.
Escolha a melhor proposta: analise as condições oferecidas em cada modalidade. Verifique o valor da entrada, o número de parcelas e o desconto total. Escolha a opção que melhor se encaixa no seu orçamento.
Faça a adesão: após escolher a proposta, basta confirmar a adesão ao acordo de transação. O sistema irá gerar um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) referente à primeira parcela ou ao pagamento à vista.
Pague a primeira parcela: a negociação só é efetivada após o pagamento da primeira prestação até a data de vencimento. Como o prazo de adesão termina hoje (30/01/2026), é fundamental concluir todo o processo e efetuar o pagamento da primeira parcela o quanto antes para garantir a regularização.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
