Na ocasião, o Departamento de Estado dos Estados Unidos demonstrou temor de que os norte-americanos que residem na Itália pudessem infringir a lei depois da decisão do parlamento.

“Após essa nova lei, os EUA estão preocupados com o que acontecerá com os cidadãos americanos na Itália nascidos por meio de acordos de barriga de aluguel. Crianças cujos pais legais não são reconhecidos ficam sem proteções legais importantes”, disse um porta-voz do Departamento de Estado ao jornal italiano La Repubblica.

O uso de barrigas de aluguel se tornou um crime universal na Itália. Assim, os italianos que usarem uma barriga de aluguel em qualquer lugar do mundo podem ser afetados pela nova lei.

A mudança foi criticada pela esquerda política e grupos de direitos LGBTQIA+ como discriminatória. Os defensores da lei, por sua vez, dizem que a barriga de aluguel explora mulheres pobres e nega às crianças o direito de crescer com suas mães biológicas.

Desde que assumiu o cargo em 2022, Meloni passou a cumprir uma agenda social conservadora, promovendo o que considera “valores familiares tradicionais”.

Aqueles que infringirem a lei podem enfrentar penas de prisão de até dois anos e multas que podem chegar a aproximadamente R$ 6,2 milhões. Dessa forma, a prática passa a integrar um seleto grupo de crimes que transcende fronteiras, como terrorismo e genocídio.

“A maternidade é absolutamente única, não pode de forma alguma ser substituída e é a base da nossa civilização”, comentou na ocasião a senadora do Irmãos da Itália, Lavínia Mennuni, durante o debate parlamentar.

No início de 2024, Meloni classificou a barriga de aluguel como uma prática “desumana, que trata as crianças como produtos de supermercado”, assumindo a mesma posição da Igreja Católica.

Os comentários marcaram uma tensão entre os governos de Meloni e do então presidente dos EUA, Joe Biden, já que as relações mútuas deixaram de ser calorosas.

Em 2022, os cubanos votaram a favor de legalizar o casamento entre pessoas do mesmo gênero. A ilha comunista foi o 33º país do mundo a deixar de definir o matrimônio como um ato exclusivamente entre homem e mulher.

O novo Código das Famílias de Cuba também permite a barriga solidária, desde que não lucrativa, uma prática na qual uma mulher gesta o bebê de outra mulher ou parceira ('gestação solidária').

A reprodução assistida para casais de mulheres é permitida em vários países europeus, sob diferentes condições. No Reino Unido, pode ser feita apenas de forma altruísta (sem pagamento, exceto reembolso de despesas).

Na Grécia, é permitida por lei, inclusive para estrangeiros, mas requer autorização judicial prévia. Na Rússia, é autorizada apenas para os cidadãos nativos, não para estrangeiros.

Em Portugal, só é liberada de forma altruísta desde 2021 e apenas para mulheres que não podem engravidar por razões médicas.

Na Ucrânia e na Geórgia, a lei permite a prática comercialmente, inclusive para estrangeiros, mas apenas para casais de diferentes gêneros - homem e mulher. Com a guerra, os serviços foram interrompidos na Ucrânia.

Na Bélgica e na Holanda, não há lei específica, mas a prática é tolerada desde que seja altruísta, realizada com base em acordos privados.

Além da Itália, a barriga de aluguel é proibida nos seguintes países da Europa: Alemanha, França, Espanha, Suíça, Suécia, Noruega, Áustria e Finlândia.

A reprodução assistida também não é permitida no Brasil e foi tema central da novela 'Barriga de Aluguel', da TV Globo, da autora Glória Perez, em 1990.

No Brasil, em caso de parentesco de até quarto grau entre a gestante e o casal ou a pessoa que ficará com o bebê, não é necessária autorização. Se não houver parentesco entre as partes, é preciso que a gestação seja autorizada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM).

Já a gestação solidária é o caso em que a mulher que empresta o útero para gerar o bebê de outra pessoa sem receber nenhum pagamento. A gestante por substituição é geralmente uma parente ou amiga próxima da pessoa ou casal que deseja ter um filho.

Na América, o Canadá foi o primeiro país da América a autorizar o casamento entre pessoas do mesmo gênero em 2005. Este país também permite adoção, reprodução assistida e gravidez solidária sem fins lucrativos (sem ser barriga de aluguel).

Nos Estados Unidos, a Corte Suprema levou dez anos para decidir que a Constituição garantisse o direito ao casamento entre pessoas do mesmo gênero. Por lá, a barriga de aluguel comercial é permitida em alguns estados americanos.

A barriga de aluguel, tampém chamada de 'maternidade por substituição' ou 'gestação de substituição', é uma prática legalizada na ColÎmbia, embora não seja regulamentada.

A África do Sul é a única nação de seu continente que permite o casamento entre pessoas do mesmo gênero, legalizado em 2006, mas proíbe a gestação solidária comercial (barriga de aluguel).