A proposta de emenda � Constitui��o do senador Renan Calheiros legaliza “o inqu�rito do fim do mundo”, derroga a cl�usula p�trea da livre manifesta��o do pensamento, cassa direitos civis e pol�ticos e transforma o Supremo em tribunal para crimes pol�ticos e de opini�o. Ganhou o apoio de 33 senadores e o presidente do Senado enaltece a iniciativa. O relator vai ser o senador Davi Alcolumbre. Apresentada como uma lei geral contra a intoler�ncia pol�tica, a proposta cont�m intoler�ncia � cr�tica, �s liberdades, ao direito de protestar, amorda�ando o cidad�o, que � origem do poder, a quem os pol�ticos, as autoridades, as institui��es de Estado devem servir e escutar. Em suma, a proposta � uma aboli��o final da democracia, t�o ferida nesses �ltimos anos quanto a pr�pria Constitui��o.
A proposta confere ao Supremo, que deveria ser um tribunal constitucional, a atribui��o de julgar “infra��es contra o estado democr�tico de direito”. Parece ironia, pois o Supremo criou um inqu�rito sem Minist�rio P�blico, em que julga pessoas sem foro privilegiado, e em que � v�tima, delegado, promotor e juiz ao mesmo tempo – o que � exatamente o abandono do devido processo legal, carater�stica do estado de direito. Pelo projeto, � crime xingar pol�ticos e autoridades, como se j� n�o existisse, no C�digo Penal, puni��es para a inj�ria, a cal�nia e a difama��o. Outra ironia � que tanto o autor da proposta quanto 15 de seus apoiadores s�o investigados ou processados por crimes contra os pagadores de impostos.
Tem cinco propostas o “pacote de defesa da democracia”, que trata de proteger os pol�ticos contra mandados de busca e apreens�o perto de elei��es, zelando por suas reelei��es. Uma dessas propostas tira o poder do presidente da Rep�blica de escolher livremente seu minist�rio, proibindo que o ministro da Defesa seja militar da ativa ou da reserva. Quer dizer, presume que um militar na Defesa seja um risco para a democracia. Essas propostas absorvem a legisla��o j� criada pelo TSE e pelo Supremo – que n�o s�o �rg�os legislativos – punindo aquilo que, no ponto de vista do interessado, seja falso nas redes sociais, cortando a remunera��o de trabalhadores do mundo digital e bloqueando suas contas nas plataformas. Tribunais da verdade, como em fic��o orwelliana. Deputados e senadores, na Constitui��o inviol�veis por quaisquer palavras, j� perderam suas prerrogativas, sem que isso cause esc�ndalo no parlamento e na m�dia.
Parte dessa “opini�o p�blica” est� satisfeita com a censura, porque ela atinge sua concorrente rede social. E n�o defende a Constitui��o, que � a �ncora do estado de direito. Usa de bom grado a morda�a e ainda quer imp�-la aos livres. O cerco come�ou h� quatro anos e vai se fechando. O Brasil vai ficando parecido com outros pa�ses latino-americanos, subjugados pela restri��o �s liberdades b�sicas. A cidadania n�o percebeu como o totalitarismo avan�ou, pois boa parte foi desinformada. Muitos ficaram hipnotizados por suas fontes de not�cias e s� acordaram nas elei��es, mas j� era tarde. S� agora descobrem que a Constitui��o foi esfarrapada. Ironicamente, um deputado foi preso porque supostamente pedia a volta do AI-5. E a� est� ele, camuflado de defesa da democracia, t�tica dos tiranos.