
Portaria 666, de 25 de julho de 2019: Disp�e sobre o impedimento de ingresso, a repatria��o e a deporta��o sum�ria de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contr�rio aos princ�pios e objetivos dispostos na Constitui��o Federal.
Art. 1º – Esta portaria regula o impedimento de ingresso, a repatria��o, a deporta��o sum�ria, a redu��o ou cancelamento do prazo de estada de pessoa perigosa para a seguran�a do Brasil ou de pessoa que tenha praticado ato contr�rio aos princ�pios e objetivos dispostos na Constitui��o Federal… E cita os par�grafos tais, incisos, artigos etc. e tal.
Art. 2º – Para os efeitos desta portaria, s�o consideradas pessoas perigosas ou que tenham praticado ato contr�rio aos princ�pios e objetivos dispostos na Constitui��o Federal aqueles suspeitos de envolvimento em:
I – terrorismo, nos termos da Lei 13.260, de 16 de mar�o de 2016; II – grupo criminoso organizado ou associa��o criminosa armada ou que tenha armas � disposi��o, nos termos da Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013; III – tr�fico de drogas, pessoas ou armas de fogo; IV – pornografia ou explora��o sexual infantojuvenil; e V – torcida com hist�rico de viol�ncia em est�dios.
Art. 9º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publica��o. S�rgio Moro. Tem mais, inclusive do Minist�rio P�blico Federal (MPF) e o caso ainda vai render muito mais ainda nas not�cias pelos pr�ximos dias.
Um �ltimo registro veio do Glenn Greenwald, aquele jornalista norte-americano que mora no Rio desde 2005 e � escritor. Sobre o caso, publicou no Twitter: “Isso � terrorismo”. Agora, chega mesmo. Melhor mudar de assunto.
Afinal, “matem�tica n�o tem como fugir, n�? Matem�tica, pelo que eu aprendi at� hoje, dois e dois s�o quatro e ponto final.” A frase � do presidente Jair Bolsonaro (PSL), se referindo � possibilidade de o Congresso mexer nas novas regras para os saques de parte das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS).
Se � uma graninha no bolso dos brasileiros, nem deputados e muito menos senadores v�o encrencar na tramita��o. Bem, os parlamentares podem querer fazer o seu comercial com os eleitores – ano que vem tem elei��o, n�?
Tanto que Bolsonaro disse que os congressistas, “se botarem na ponta do l�pis e falarem que n�o ser� atingida a constru��o de casas populares no Brasil, n�o tem problema. Est� certo”. O jeito � esperar para ver e crer. Vale repetir, ano que vem tem elei��o…
“Carta de Minas”
O senador Rodrigo Pacheco (DEM) assinou, ontem, a “Carta de Minas”. Elaborado pela Assembleia Legislativa (ALMG), o documento � resultado da reuni�o entre os Poderes do estado, liderada pelo presidente do Legislativo mineiro, deputado Agostinho Patrus (foto) (PV), e representa a defesa de uma proposta �nica para o ressarcimento das perdas de arrecada��o sofridas por Minas em decorr�ncia da Lei Kandir. O documento ser� apresentado em audi�ncia de concilia��o com a Uni�o, marcada para o pr�ximo dia 5 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
Suprema decis�o
“A uni�o em torno da Carta de Minas � de grande import�ncia para que possamos demonstrar ao Supremo Tribunal Federal a necessidade de Minas receber esses recursos, j� que o pr�prio STF, por decis�o un�nime, se mostrou favor�vel � restitui��o por parte da Uni�o das perdas que os estados tiveram com a Lei Kandir”, ressalta Agostinho Patrus e anunciou que, j� na pr�xima semana, por interm�dio do coordenador da bancada mineira na C�mara Federal, deputado Diego Andrade (PSD), os demais deputados federais por Minas ser�o convidados a apoiar a proposta.
Bem-vindo
“Acho que foi mandado ontem (na quinta-feira) o agreement. Se eu n�o me engano. N�o tenho certeza. Eu acertei com o Ernesto, se n�o foi ontem foi hoje (sexta-feira). A gente n�o est� com pressa”. Melhor deixar o chanceler Ernesto Ara�jo explicar: “Foi pedido o agreement e esperamos a resposta americana, de acordo com a praxe diplom�tica”. O ministro das Rela��es Exteriores nem otimista est�, � mais que isso. “Mas tenho a grande certeza de que ser� concedido pelo governo americano, e Eduardo Bolsonaro ser� um �timo embaixador”. Pode ter certeza mesmo, chance zero de Donald Trump n�o aceitar.
“Espantoso”
Assim registra o PT ao pedir oficialmente que a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) instaure not�cia-crime, ou Notitia Criminis em latim, contra o ministro S�rgio Moro da Justi�a e Seguran�a P�blica por viola��o de sigilo funcional e supress�o de documento. Os motivos nem precisam ser detalhados, mas vale deixar claro o que � a Notitia Criminis. Trata-se da comunica��o que algu�m faz � autoridade p�blica da infra��o penal, praticada por ela ou por outra pessoa. � o instrumento processual utilizado para comunicar uma infra��o penal � autoridade competente.
O cord�o dos...
“Ele � o deputado federal mais votado do Brasil, tem caracter�sticas de vigor, de energia, de perspic�cia e de networking que podem facilitar muito os interesses nacionais. E n�s vamos trabalhar para que ele seja o melhor embaixador que o Brasil j� teve nos Estados Unidos”. Eu hein, Marcos Troyjo! Tamb�m com um cargo deste, secret�rio especial de Com�rcio Exterior e Assuntos Internacionais do Minist�rio da Economia, tem que puxar… A sardinha para o seu lado, para n�o dizer outra coisa.
pingafogo
Medalha, medalha, medalha! Quem ganhou a homenagem recebeu a medalha bicenten�ria de Visconde de Mau�, que � concedida a personalidades e autoridades que contribuem para o crescimento do Brasil.
Estava em sua praia o ministro da Economia, Paulo Guedes, j� que foi tratar do modelo de capitaliza��o na reforma da Previd�ncia em evento da Associa��o Comercial do Rio de Janeiro, onde destacou que “ningu�m seria deixado para tr�s”.
O Congresso, pela primeira vez, ter� realiza��o simult�nea de tr�s eventos: 55º Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, 26º Congresso Brasileiro de Parasitologia e 34ª Reuni�o de Pesquisa Aplicada em Doen�a de Chagas.
O detalhe que chama a aten��o � que o ministro da Sa�de, Luiz Henrique Mandetta (foto), vai, em pleno doming�o e em Belo Horizonte, anunciar medidas para pesquisas em doen�as transmiss�veis e negligenciadas.
“Muito bom presidente Jair Bolsonaro, Deus no comando de tudo, retirou o ran�o do Satan�s (Lulladr�o e cia) e o senhor designado pela vontade Dele, comandando este nosso Brasil”. Leitor dos sites dos Di�rios Associados, diante da libera��o do slogan “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.