Ministro Fux exclui o Supremo Tribunal Federal de pacto federativo

A enc�clica sobre a fraternidade e a amizade social quer propor valores fundamentais num mundo marcado pela pandemia. E oferecer uma resposta � quest�o inicial de todo o edif�cio �tico ocidental, vinda do pr�prio Deus: Onde est� o teu irm�o?.

“A fragilidade dos sistemas mundiais perante a pandemia evidenciou que nem tudo se resolve com a liberdade de mercado e que, al�m de reabilitar uma pol�tica saud�vel que n�o esteja sujeita aos ditames das finan�as, devemos voltar a p�r a dignidade humana no centro e sobre este pilar devem ser constru�das as estruturas sociais alternativas de que precisamos.”

O papa Francisco tamb�m fez cr�ticas � falta de coordena��o entre governos para solucionar problemas da COVID-19: “Apesar de estarmos superconectados, verificou-se uma fragmenta��o que tornou mais dif�cil resolver os problemas que afetam todos”.

Em um momento do texto, ao falar de como diferentes culturas devem conviver, Francisco, que � argentino, citou o compositor, poeta e diplomata brasileiro Vin�cius de Moraes. Ele fez refer�ncia � can��o Samba da b�n��o: “A vida � a arte do encontro, embora haja tanto desencontro na vida”.

Acrescentou que “isso implica incluir as periferias. Quem vive nelas tem outro ponto de vista, v� aspectos da realidade que n�o se descobrem a partir dos centros de poder onde se tomam as decis�es mais determinantes”.

Melhor tratar do alerta do dia, que veio ontem de ningu�m menos que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux: “Deve haver um pacto federativo, mas evidentemente o STF n�o deve participar desse pacto. N�o consigo ver o STF participando de pacto federativo”.

“Foi por fechar os olhos � popula��o pobre por anos � que nos levou a pagar agora esse aux�lio emergencial, que ficar� na conta da popula��o por muitas gera��es.” S� que acrescentou, com tom pol�tico: “Temos o dever de pagar essa conta para pessoas que ficaram para tr�s num pa�s que promete igualdade de dignidade”. E Fux voltou � sua seara jur�dica: “A judicializa��o da pol�tica � contradi��o em termos. O partido perde na arena dele e joga o caso para o Supremo. O STF tem que aprender a decidir n�o decidir”.

De volta ao papa: “Uma sociedade fraternal ser� aquela que conseguir promover a educa��o para o di�logo com o objetivo de derrotar o v�rus do individualismo radical. � poss�vel desejar um planeta que assegure terra, teto e trabalho para todos. � esse o verdadeiro caminho da paz, n�o a estrat�gia sem sentido e m�ope de semear o temor e a desconfian�a”.

Em seu primeiro compromisso oficial depois de se recuperar da COVID-19, o presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu-se ontem, logo de manh�, com o presidente da Rep�blica, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), e o relator do Or�amento, senador M�rcio Bittar (MDB-AC). Tudo isso com direito a tomar um caf� no Pal�cio da Alvorada. O card�pio deve ter sido delicioso, se uma foto vale mais que mil palavras, a� est�. Eles conversaram sobre o Or�amento de 2021, que deve contar com um d�ficit substancial nas contas p�blicas por causa da pandemia do coronav�rus.

“Com quem eu tomei caf� agora, algu�m sabe? Rodrigo Maia. E da�? Estou errado? Quem � que faz a pauta na C�mara?” O registro veio do presidente Bolsonaro a apoiadores, no Pal�cio da Alvorada, quando um deles questionou se era dif�cil governar com o STF. “N�o entro no detalhe, n�o entro no detalhe. � um poder que respeito”, afirmou. Ele n�o deu detalhes sobre o caf� da manh�, mas informou que pode sancionar hoje o projeto que altera o C�digo de Tr�nsito Brasileiro (CTB). “Talvez amanh� eu vou sancionar com ele, leia-se Maia, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) a mudan�a no C�digo de Tr�nsito”.

O ministro Celso de Mello � o relator, mas estava de licen�a m�dica. Quem ficou para analisar o caso foi o ministro Marco Aur�lio Mello, que preferiu levar o recurso para julgamento no plen�rio virtual, aquele em que os ministros n�o chegam a debater entre si, apenas colocam seus votos no sistema eletr�nico da corte. S� que, semana passada, de volta da licen�a, Celso tirou o recurso do julgamento virtual. Ele preferiu levar o caso para ser analisado no plen�rio f�sico, que, durante a pandemia da COVID-19 est� se reunindo s� por meio de videoconfer�ncia. Segundo Celso, o julgamento dessa forma dar� mais publicidade ao tema.

“Com a tipifica��o desse crime, pretendemos reduzir o n�mero de atropelamento de c�es e gatos no pa�s, desestimulando condutores de ve�culos automotores a agirem com indiferen�a quando verificarem a presen�a desses animais nas vias p�blicas.” � o resumo do que pretende o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO). O fato � que ele apresentou projeto obrigando quem atropelar a dar o devido socorro imediato ao animal atingido. A pena para o respons�vel ser� de deten��o de seis meses a dois anos. O detalhe � que o projeto altera o C�digo de Tr�nsito Brasileiro (CTB), que vem do s�culo passado, isso mesmo, desde 1997.

A instala��o da Comiss�o Mista de Or�amento (CMO). Vale registrar mais uma vez os mineiros, j� que � provavelmente a mais importante do Congresso. S�o titulares: Charlles Evangelista (PSL-MG), F�bio Ramalho (MDB-MG) e Domingos S�vio (PSDB-MG). E tem ainda os suplentes: En�ias Reis (PSL-MG) e Paulo Guedes (PT-MG). Trata-se daquela reuni�o prevista inicialmente para 29 de setembro, s� que foi adiada para tentar um acordo a pedido de l�deres partid�rios da C�mara dos Deputados. A comiss�o tem 40 parlamentares – 30 deputados e 10 senadores.