Pagamento de aux�lio emergencial da Lei Aldir Blanc � prorrogado

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) fechou 2020 empenhando a totalidade dos recursos – R$ 155 milh�es – destinados para a Lei Aldir Blanc, de a��es emergenciais para o setor cultural.

A publica��o, na ter�a-feira (29), da Medida Provis�ria 1.019/2020, alterou a Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), autorizando o pagamento, em 2021, dos recursos inscritos em "restos a pagar" por estados e munic�pios no exerc�cio fiscal de 2020. Antes da MP, os recursos teriam que ser pagos integralmente at� 31 de dezembro de 2020.

Por meio de nota, a Presid�ncia da Rep�blica esclareceu: "A MP, al�m de n�o representar aumento dos gastos p�blicos, busca conferir maior seguran�a ao trabalhador e � trabalhadora da cultura e maior efetividade � Lei Aldir Blanc, assegurando a continuidade das a��es emergenciais, a manuten��o do apoio aos benefici�rios e a efetividade do socorro ao setor cultural".

Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em junho, a lei previu a destina��o de R$ 3 bilh�es para o setor cultural em todo o pa�s em raz�o da pandemia do novo coronav�rus. No estado, a LAB contou com aux�lio emergencial e 27 editais destinados a diversos segmentos da �rea art�stica. Em Minas, 2.112 pessoas est�o aptas a receber R$ 3 mil – pagos em parcela �nica, referentes aos meses de junho a outubro.

O pagamento teve in�cio em novembro. Inicialmente, receberam os benefici�rios que enviaram corretamente seus documentos e dados banc�rios. Depois, aqueles que inseriram dados incorretos, mas que enviaram anexos que permitiram � Secult corrigir os cadastros depois que o banco recusou o pagamento solicitado. Novas listas de pagamento v�m sendo publicadas no site https://www.secult.mg.gov.br/leialdirblanc.

Todas as listas foram conferidas e validadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). S�o ineleg�veis, por exemplo, pessoas com CPF pendente ou suspenso, que tenham emprego formal ativo, rendimento tribut�vel acima do teto, titulares de benef�cios ou servidores/pensionistas, entre outros fatores.

A Secult disponibilizou listas de aptos e ineleg�veis para receber o aux�lio. N�o � poss�vel recorrer dessa decis�o, pois a valida��o j� foi feita pelos �rg�os de controle do estado.

Dos editais, 21 s�o de sele��o de propostas e premia��es. Houve tamb�m um edital para credenciamento de pareceristas que fizeram a an�lise das propostas dos demais editais (250 vagas), al�m de cinco de credenciamento (Pontos de Cultura – Pessoa Jur�dica; Pontos de Cultura – Pessoa F�sica; Artes�os; Circo Itinerante; e Culturas Populares e Tradicionais).

Quase 8 mil artistas/coletivos/grupos/entidades foram selecionados para os editais. O pacote de a��es emergenciais foi lan�ado no final de outubro. Puderam participar artistas, t�cnicos, produtores, espa�os, coletivos e pontos de cultura de segmentos como m�sica, dan�a, circo, teatro, artesanato, fotografia, literatura, mem�ria, culturas populares e tradicionais, artes visuais e digitais, pesquisas art�stico-culturais, conserva��o e restaura��o, patrim�nio, audiovisual, cultura alimentar e gastronomia.