O PLDO � a lei que prop�e as regras b�sicas para a elabora��o do Or�amento, que dever� ser enviado ao Legislativo at� o fim de agosto. Contudo, � bom lembrar que a falta da previs�o de reajuste na LDO de 2018 n�o impediu que o teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passasse de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, alta de 16,36%, lembram especialistas. Segundo eles, essa norma n�o foi obedecida nos �ltimos anos.
“Eu, particularmente, n�o gosto de tomar o PLDO como base, visto que essa regra sofreu certo enfraquecimento, porque se tornou corriqueira a mudan�a de metas e a fixa��o de metas irrealistas”, lamentou a economista Vilma da Concei��o Pinto, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Funda��o Getulio Vargas (Ibre-FGV). “Na LDO do ano passado, tamb�m n�o havia previs�o de reajustes. O governo tinha feito considera��es de que os aumentos estavam condicionados �s restri��es fiscais, mas os argumentos foram vencidos. � importante lembrar que essa autonomia or�ament�ria dos demais poderes para reajustes e realiza��o de concursos n�o � plena. Eles dependem de autoriza��o do Congresso”, destacou o economista Gil Castello Branco, secret�rio-geral da Associa��o Contas Abertas.
No ano passado, o reajuste do Judici�rio ocorreu na contram�o do ajuste fiscal que vinha sendo implementado, em meio ao enfraquecimento do ex-presidente Michel Temer, que gastou seu capital pol�tico barrando as den�ncias contra ele no Congresso. Para analistas, a dificuldade do atual governo para negociar a tramita��o da reforma da Previd�ncia, poder� deix�-lo ref�m de demandas de poderes independentes e de servidores do Executivo.
“O que fica claro � que existe uma fragilidade do novo governo no campo pol�tico. No administrativo, a parte que funciona, ainda com todas as dificuldades, � a econ�mica. Mas os t�cnicos est�o presos a um �nico assunto que � a reforma da Previd�ncia. Ela � importante, no entanto, o risco de eles come�arem a desenhar um resultado que n�o � o dos sonhos � crescente”, avaliou Jos� Francisco de Lima Gon�alves, economista-chefe do Banco Fator. Analistas reconhecem que o ano ser� bastante desafiador do ponto de vista fiscal para o novo governo, que vai enfrentar press�es de todos os lados. “Com o aumento do Judici�rio, o sal�rio dos ministros do Supremo voltou a ser discrepante com o teto do Executivo e do Legislativo. � bem poss�vel que os parlamentares voltem a discutir um reajuste da categoria”, lembrou Castello Branco.
A Previd�ncia, por enquanto est� sob os holofotes, entretanto � preciso ficar atento ao desequil�brio das contas p�blicas apontados no PLDO, destacam os analistas. Se conseguir manter os planos, o governo pretende fechar at� 250 mil vagas das 700 mil existentes no Executivo federal.
O PLDO ainda deixou uma janela para a reestrutura��o da carreira dos militares e uma s�rie de riscos fiscais que podem aumentar as despesas e, consequentemente, o rombo fiscal de 2020, que j� � bem pior do que o previsto anteriormente. “Vamos ver se daqui para frente de fato n�o haver� reajustes. Mas, na hip�tese do n�o cumprimento do teto dos gastos, o n�o reajuste ser� inevit�vel, por conta dos gatilhos que est�o previstos na emenda constitucional”, destacou Vilma.
Conforme o projeto de diretrizes or�ament�rias, o deficit de R$ 124,1 bilh�es previsto como limite para a meta fiscal pode ser at� R$ 65 bilh�es maior se houver piora no cen�rio macroecon�mico, com aumento de riscos fiscais.