
O advogado de Bruno Fernandes entrou com uma apela��o criminal pedindo anula��o do julgamento do goleiro. Na sexta-feira, L�cio Adolfo Filho protocolou o recurso ap�s senten�a proferida pela ju�za Marixa Rodrigues que condena o r�u a 22 anos e tr�s meses de pris�o. O defensor usou como argumento o inciso III do artigo 593 do C�digo Penal (Confira o artigo abaixo). A apela��o ser� julgada pelo Tribunal de Justi�a de Minas Gerais, mas ainda n�o h� previs�o para o julgamento.
De acordo com o advogado, o pedido de nulidade vale para todo o processo e a decis�o pode afetar os acusados Luiz Henrique Rom�o, condenado a 15 anos de pris�o, e a Dayanne Rodrigues, absolvida pelo j�ri. Segundo Adolfo, no caso a ex-mulher de Bruno � muito dif�cil que a “decis�o absolut�ria” seja alterada.
A acusa��o tamb�m n�o est� satisfeita com a senten�a da ju�za. O promotor Henry Vasconcelos deve protocolar ainda hoje uma apela��o contra redu��o de pena pela confiss�o do r�u, a n�o aplica��o do agravante relativo ao fato de o goleiro ser mandante nos crimes de sequestro e oculta��o de cad�ver.
O que diz o C�digo Penal
Art. 593 - Caber� apela��o no prazo de 5 (cinco) dias:
I - das senten�as definitivas de condena��o ou absolvi��o proferidas por juiz singular;
II - das decis�es definitivas, ou com for�a de definitivas, proferidas por juiz singular nos casos n�o previstos no Cap�tulo anterior;
III - das decis�es do Tribunal do J�ri, quando:
a) ocorrer nulidade posterior � pron�ncia;
b) for a senten�a do juiz-presidente contr�ria � lei expressa ou � decis�o dos jurados;
c) houver erro ou injusti�a no tocante � aplica��o da pena ou da medida de seguran�a;
d) for a decis�o dos jurados manifestamente contr�ria � prova dos autos.