BH passar� a seguir regras da Fifa sobre controle de com�rcios e publicidade

Sede de seis jogos da Copa’2014, no Mineir�o – quatro na primeira fase, um nas oitavas e uma semifinal –, Belo Horizonte passar� a bola do Executivo � Fifa em 26 de maio. Come�am a valer nesta data as principais medidas da Lei 10.689, sancionada ontem pelo prefeito Marcio Lacerda, que estabelece a transfer�ncia de controle sobre com�rcio, publicidade nas ruas e venda de bebida alco�lica em est�dios e �reas espec�ficas – como o Expominas, ponto principal das fan fests que exibir�o as partidas – � entidade m�xima do futebol. A chamada Lei da Copa em BH estipula ainda a cria��o de um comit� municipal respons�vel por fiscalizar direitos de propriedade intelectual relacionados a marcas, s�mbolos e a mascote oficial do torneio, o tatu-bola Fuleco. Duas �reas principais descrevem os pontos que ficar�o sob controle da Fifa: locais oficiais de competi��o e �reas de restri��o comercial.

Como locais oficiais de competi��o est�o definidos est�dios, centros de treinamento – entre eles o Independ�ncia, um dos tr�s campos oficiais de treinamento (COT), juntamente com o Sesc Venda Nova e o campo PM no bairro Prado –, centros de m�dia (gin�sio Mineirinho), �reas de estacionamento, transmiss�o, lazer ou locais onde o acesso seja restrito a portadores de credenciais emitidas pela Fifa ou ingressos. A exemplo do que ocorreu na Copa das Confedera��es, o acesso �s ruas pr�ximas ao Mineir�o ser� restrito, bem como o estacionamento de ve�culos. A venda de bebidas alco�licas nas imedia��es desses locais e principais vias de acesso seguir�o as normas da Fifa.

As �reas de restri��o comercial v�o transferir o controle do com�rcio e publicidade � Fifa num raio de at� dois quil�metros do locais de competi��o. Al�m disso, a concess�o de gratuidade, meia-entrada e redu��o de pre�os de ingressos dever�o seguir os artigos 25 a 27 da Lei Federal 12.663/2012, desconsiderando normas municipais que tratam de reserva e percentual de t�quetes. O per�odo oficial de competi��o, em que as regras entram efetivamente em vigor, ter� in�cio 20 dias antes do primeiro jogo no Mineir�o – Col�mbia x Gr�cia, em 14 de junho, pela primeira fase de grupos – e vai at� 13 de julho, cinco dias depois da semifinal. A nova lei vigorar� at� 31 de dezembro de 2014, com exce��o dos artigos 19 e 20, que isentam a Fifa, Comit� Organizador Local (COL) e prestadores de servi�o da Fifa de quaisquer taxas ou pre�os p�blicos at� 31 de dezembro de 2015.

SEGURAN�A Munic�pio, estado e Uni�o, ainda de acordo com o texto, ficar�o respons�veis por desenvolver planos de seguran�a nos locais de competi��o, principais vias de acesso, aeroportos, hot�is e centros de treinamento (CTs), sem custos para a Fifa e o COL. BH veicular� ainda campanhas sobre direitos da crian�a e do adolescente, incompatibilidade do consumo de �lcool com a pr�tica de esportes, dire��o veicular, repreens�o ao uso de armas, drogas, viol�ncia e racismo.

Em nota, a Secretaria Municipal Extraordin�ria da Copa (SMCopa) declarou que a lei � padr�o � apresentada nas 12 cidades-sede da Copa e “n�o promove restri��es a direitos estabelecidos na legisla��o municipal”. “Todas as sedes promoveram ou promover�o adapta��es na legisla��o para alcan�ar esse objetivo, assim como o fez a Uni�o ao editar a Lei Geral da Copa”, declarou a SMCopa. Procurada, a Fifa n�o respondeu at� o fechamento desta edi��o.