A falta de �gua em Paracatu, cidade do Noroeste de Minas, a 502 quil�metros da capital, ser� alvo de investiga��o por parte do Minist�rio P�blico estadual. A Promotoria de Justi�a da cidade instaurou procedimento administrativo para acompanhar a situa��o de desabastecimento de �gua pot�vel, agravado neste per�odo de estiagem.
Por meio do procedimento, o MP vai monitorar as medidas adotadas para resolver os problemas de abastecimento de �gua na cidade, com foco nas a��es emergenciais. Em 2015, o MPMG ajuizou uma a��o civil p�blica (ACP) visando � regulariza��o da �rea de Prote��o Especial dos Mananciais do C�rrego Espalha e do Ribeir�o Santa Isabel. Esse �ltimo � o respons�vel pelo fornecimento de �gua ao munic�pio.
A a��o ainda n�o foi julgada. Caso seja considerada procedente, o governo estadual dever� classificar a �rea de prote��o em uma das 12 categorias de unidades de conserva��o existentes, incorporando as suas �reas ao Parque Estadual de Paracatu.
Dever� tamb�m adotar provid�ncias administrativas e judiciais para a regulariza��o fundi�ria e elaborar plano de manejo que abranja a �rea da nova unidade, sua zona de amortecimento e corredores ecol�gicos.
O governo ainda dever� adotar todas as provid�ncias necess�rias para garantir a gest�o e conserva��o integral da unidade com sua estrutura��o f�sica, contrata��o de funcion�rios, estrutura��o de sistemas de preven��o, sinaliza��o e isolamento da unidade.
Na a��o, o MPMG requer que se imponha � Copasa, concession�ria do servi�o de abastecimento no munic�pio, a obriga��o de apresentar proposta de investimento financeiro na �rea de prote��o, compat�vel com seu faturamento em Paracatu nos �ltimos 10 anos, conforme determina a legisla��o.
A Promotoria de Justi�a da cidade instaurou inqu�rito civil para apurar poss�veis irregularidades na implanta��o, regulariza��o e estrutura��o da �rea de prote��o, criada em 1989, por decreto estadual, com 21.600 hectares, tendo como finalidade preservar os mananciais que integram as bacias hidrogr�ficas.
Foi apurado que, decorridos mais de 26 anos de cria��o, n�o existe qualquer pr�tica efetiva de manejo e gest�o que permita alcan�ar os objetivos para os quais a �rea foi criada. Com a entrada em vigor da Lei 9.985, foram criadas 12 modalidades de unidades de conserva��o, sendo que a de Paracatu n�o se encaixara em nenhuma delas.
(RG)