Ainda � poss�vel obter a guia de recolhimento no portal de servi�os da Prefeitura de Belo Horizonte, pelo aplicativo PBH APP (dispon�vel para as plataformas iOS e Android) ou nas ag�ncias dos Correios. “Se o contribuinte realizar o pagamento do IPTU/2020 ainda neste ano, n�o haver� inscri��o do d�bito na D�vida Ativa do Munic�pio. No caso de inscri��o, ser�o aplicados � d�vida 1% de juros ao m�s, 25% de multa mais a corre��o monet�ria”, explica.
Prorroga��o do IPTU
Em 18 de novembro, a Prefeitura de Belo Horizonte publicou decreto que prorroga at� 30 de julho de 2021 as datas de vencimento das parcelas de abril a dezembro do IPTU/2020 e das taxas imobili�rias (TCRU e TFAT) cobradas com este imposto, bem como das taxas mobili�rias (TFLF, TFS e TFEP) que tinham vencimento em 10 e 20 de maio de 2020, para as empresas que tiveram suspensos os seus Alvar�s de Localiza��o e Funcionamento (ALFs) ou autoriza��es de funcionamento pelo Decreto 17.328, de 2020.
Os tributos de abril a dezembro das empresas poder�o ser pagos em at� 6 vezes, a partir de 30 de julho do pr�ximo ano. A prefeitura vai prorrogar o pagamento de R$ 150 milh�es, que � o saldo devedor em aberto das empresas beneficiadas pelo novo decreto.
“� importante frisar que, para ter o direito � prorroga��o das parcelas de abril a dezembro, as empresas que tiveram suspensos os Alvar�s de Localiza��o e Funcionamento precisam quitar as parcelas relativas a fevereiro e mar�o deste ano que por ventura estejam em aberto”, explica o diretor de lan�amentos e desonera��es tribut�rias.