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Estado de Minas

Juc� defende defini��o do m�nimo por decreto at� 2015


postado em 17/02/2011 16:34 / atualizado em 17/02/2011 16:36

O l�der do governo no Senado, Romero Juc� (PMDB-RR), defendeu nesta quinta-feira o artigo do projeto do sal�rio m�nimo que permite o reajuste por decreto at� o ano de 2015 com base na pol�tica proposta pelo governo.

Juc� afirmou que na vota��o deste ano os parlamentares j� est�o aprovando uma lei fixando o m�nimo durante todo o governo Dilma Rousseff, n�o havendo, portanto, inconstitucionalidade. A oposi��o quer derrubar o artigo e amea�a ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a possibilidade de se fixar posteriormente o valor por decreto. "A oposi��o est� enganada. O sal�rio m�nimo deste e dos pr�ximos anos est� sendo definido por esta lei, o que o decreto vai fazer � o desdobramento desta lei", afirmou Juc�. O projeto estabelece uma pol�tica de reajustes at� 2015. Pela pol�tica, o m�nimo ser� reajustado todos os anos com base na infla��o do ano anterior e o crescimento da economia dois anos antes. Para este ano, a proposta do governo � de R$ 545, mas, assim como na C�mara, j� foram anunciadas emendas para alterar o valor para R$ 560 ou R$ 600. Sobre a disputa em torno do valor para o m�nimo neste ano, Juc� afirmou que vai trabalhar para ter o apoio de todos os senadores da base, sem dissid�ncias. "N�o estamos falando em retalia��es, mas em convencimento". Segundo o l�der do governo, a vota��o do m�nimo no Senado deve acontecer na pr�xima quarta-feira. Ele negocia com a oposi��o que vota��es seriam feitas de forma nominal, com os senadores registrando no sistema eletr�nico suas posi��es. Entenda a vota��o do m�nimo


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