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Estado de Minas

Justi�a nega habeas corpus para irm� de Daniel Dantas


postado em 22/02/2011 19:03

A quinta turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3� Regi�o negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus de Ver�nica Valente Dantas, irm� e s�cia do banqueiro Daniel Dantas, preso durante a Opera��o Satiagraha, em 2008. A defesa pedia a nulidade das provas obtidas a partir de intercepta��es telef�nicas autorizadas judicialmente. Ver�nica, assim como o irm�o, est� sendo processada pela Justi�a Federal por ser s�cia, diretora e conselheira do grupo Opportunity, institui��o acusada de protagonizar uma s�rie de crimes financeiros. Ela responde pelos crimes de lavagem de dinheiro, evas�o de divisas, gest�o fraudulenta e forma��o de quadrilha. No pedido de habeas corpus, a defesa da empres�ria alegou que as intercepta��es telef�nicas que est�o sendo usadas como provas contra ela s�o il�citas e devem ser anuladas. Segundo os advogados, a decis�o judicial que autorizou a quebra do sigilo telef�nico dos envolvidos na opera��o n�o mencionava o nome de Ver�nica, e, por isso, as escutas seriam ilegais. Para a procuradora regional da Rep�blica Isabela Groba Vieira, as intercepta��es n�o t�m irregularidade alguma. Em parecer do Minist�rio P�blico Federal (MPF) sobre o caso, ela afirmou que o fato de Ver�nica n�o ter sido individualizada na autoriza��o judicial n�o gera, necessariamente, invalidade. Em 2008, as investiga��es estavam em fase inicial, n�o podendo, segundo a procuradora, ter conhecimento de toda a estrutura da organiza��o criminosa e de seus integrantes. No curso das investiga��es, foram encontradas evid�ncias da participa��o de Ver�nica no esquema e seu sigilo telef�nico tamb�m foi quebrado.


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