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Estado de Minas

Sarney recomenda "cuidado" do governo ao enviar medidas provis�rias ao Congresso


postado em 16/03/2011 13:24

O presidente do Senado, Jos� Sarney (PMDB-AP), recomendou ao governo que “tenha mais cuidado” no envio de medidas provis�rias (MP) ao Congresso. A declara��o foi feita um dia depois de a Casa ter alterado o texto da MP que estabelecia puni��es para os servidores p�blicos que, injustificadamente, quebrem o sigilo fiscal de cidad�os.

Com a mudan�a, o texto deveria retornar � aprecia��o da C�mara mas o prazo para an�lise da medida provis�ria acabou expirando uma vez que os deputados utilizaram praticamente todo o per�odo estabelecido em lei. Isso obrigar� o Executivo a reenviar a mat�ria na forma de projeto de lei.

Sarney aconselhou o governo a priorizar o envio de projetos de lei e n�o de MPs nos casos que n�o se enquadrem no princ�pio constitucional da relev�ncia e urg�ncia.

Ele ressaltou que esse problema se arrasta desde 1988, quando os parlamentares constituintes criaram a medida provis�ria como instrumento de governo. “Em um sistema parlamentarista, ela [medida provis�ria] se justificaria, mas em um sistema presidencialista complica”, acrescentou o presidente do Senado.

Ele tamb�m destacou a necessidade de o Congresso dar andamento � proposta de emenda � Constitui��o que estabelece o mesmo tempo de an�lise das medidas provis�rias para a C�mara e o Senado.


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