Reforma do processo penal pode entrar na pauta da C�mara

A reforma do C�digo de Processo Penal (PL 4208/01), com o fim da pris�o especial para diversas autoridades e profissionais, poder� ser votada nesta semana, em sess�es extraordin�rias do Plen�rio. J� a sess�o ordin�ria da tarde desta ter�a-feira tem a pauta trancada por 15 medidas provis�rias (MPs). As prioridades de vota��o ser�o definidas hoje, �s 15 horas, em reuni�o de l�deres.

Atualmente, a pris�o especial � aplicada, entre outros casos, aos detentores de mandatos, promotores, delegados de pol�cia, ministros de Estado, sacerdotes e diplomados com curso superior. Essas pessoas s�o mantidas em locais distintos dos pres�dios ou cadeias se precisarem ser detidas antes da senten�a definitiva do crime pelo qual s�o acusadas.

O projeto prev� ainda novas medidas cautelares que podem ser impostas pelos ju�zes nos casos em que n�o couber pris�o preventiva. Uma delas, j� prevista na Lei 12.258/10, � o uso da monitora��o eletr�nica para acompanhar os condenados em regime semiaberto.
Em rela��o ao existente hoje, s�o criadas mais oito medidas cautelares. Entre elas, destacam-se: a proibi��o de acesso a lugares ou de ter contato com pessoas das quais o indiciado deve manter dist�ncia; e a suspens�o do exerc�cio de fun��o p�blica se houver risco de seu uso para a pr�tica de novas infra��es penais.