Relat�rio de CPI virou arma contra Barros Munhoz

Uma das principais pe�as usadas pelo Minist�rio P�blico Estadual para propor a��o civil de improbidade contra o presidente da Assembleia de S�o Paulo, deputado Barros Munhoz (PSDB), no caso do Hotel Fazenda Esperan�a, em Itapira, foi o relat�rio final da Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) realizada na C�mara do munic�pio que ele governou por tr�s vezes.

O documento, aprovado pela maioria dos vereadores, apontou, no cap�tulo “irregularidades apuradas”, malversa��o de dinheiro p�blico e forma��o de quadrilha. “O que resta demonstrado � que a quadrilha formada pelo ex-prefeito Jos� Ant�nio Barros Munhoz assumiu com este os riscos da fraude, da maracutaia e, no jarg�o popular, a farra do boi com o dinheiro p�blico”, sustenta o relat�rio da CPI, conclu�do em 2005 e enviado � promotoria. “Foi tudo uma grande trambicagem”, afirma a vereadora S�nia Recchia (PT).

Munhoz � r�u em a��o no F�rum de Itapira por suposto favorecimento ao propriet�rio do im�vel rural onde foram investidos R$ 5,2 milh�es entre 2001 - ano em que parte da fazenda foi alugada para constru��o do hotel - e 2004, �ltimo ano do mandato do tucano. Al�m de pagar aluguel para o fazendeiro Jos� de Carvalho, o ent�o prefeito mandou construir dentro da fazenda uma casa de 220 metros quadrados para “uso gratuito” do dono da �rea. Ap�s 30 anos o im�vel poderia ser retomado integralmente pelo fazendeiro.

Os repasses foram feitos por meio da Empresa Municipal de Urbanismo e Habita��o de Itapira (Emuhi). “N�s nunca participamos de nenhuma tomada de decis�es em rela��o ao que acontecia com a Emuhi ou a constru��o do hotel-fazenda”, disse o ex-presidente Lu�s Henrique Sartorelli. “As fraudes perpetradas lesaram o er�rio p�blico e a popula��o de Itapira”, destaca o relat�rio da CPI. “A Emuhi possu�a contabilidade paralela, j� que contratava funcion�rios sem o devido registro."

Defesa

Por meio de sua assessoria, Munhoz recha�a as acusa��es. “Os objetivos do projeto pautaram-se na busca pelo atendimento ao interesse p�blico e foram precedidos de in�meros estudos t�cnicos, debates pol�ticos, an�lise cont�bil e or�ament�ria e consultas � popula��o. O projeto foi aprovado por 12 dos 17 vereadores de Itapira.”