Governitas cobram prazo maior para receber verbas do Or�amento

A bancada governista no Congresso entregar� amanh� ao ministro das Rela��es Institucionais, Luiz S�rgio, um pedido para l� de espinhoso: a prorroga��o da validade dos restos a pagar n�o processados de 2007, 2008 e 2009 para 31 de dezembro. O montante, que soma R$ 18 bilh�es, se refere a obras empenhadas pelo governo, muitas delas j� em andamento com os recursos de estados e munic�pios, mas que ainda n�o viram pingar no caixa a prometida contribui��o federal. Por decreto assinado no fim do ano passado, a verba prometida ser� cancelada em 30 de abril – ficam livres da tesoura apenas repasses ao Minist�rio da Sa�de e o Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC).

O tema deve ser abordado, inclusive, durante a reuni�o do Conselho Pol�tico com a presidente, Dilma Rousseff, no Pal�cio do Planalto. A bancada governista, com o apoio da oposi��o, reclama que em muitos casos os recursos empenhados s� n�o foram transferidos pelo governo federal por problemas de burocracia, especialmente da Caixa. Os parlamentares entregar�o amanh� o pedido de prorroga��o a Luiz S�rgio. O ministro j� adiantou ser favor�vel � medida, mas setores do Planalto, especialmente o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, s�o contra a amplia��o do prazo.

Com o princ�pio de crise entre base e Pal�cio do Planalto batendo � porta, h� deputados e senadores que j� acenam com um meio termo, que seria a prorroga��o do prazo at� julho. “H� problemas, especialmente com a burocracia da Caixa para libera��o das verbas, que ser�o alvo de sugest�es pela base. N�o pode, por exemplo, um munic�pio com seis obras dependentes do governo ter a inspe��o das obras a conta-gotas, ou as prefeituras terem de repassar R$ 2,5 milh�es no ato da assinatura do contrato, antes mesmo da transfer�ncia do governo federal. Agora, a proposta de prorroga��o depende de um di�logo, que deve ter uma solu��o at� o fim da semana”, promete o l�der do governo na C�mara, C�ndido Vaccarezza (PT-SP).

Entre os congressistas, a press�o � ainda maior por conta de uma parcela consider�vel dos R$ 18 bilh�es ser fruto de emendas parlamentares. Contando com o corte dos repasses indicados por deputados e senadores no or�amento deste ano, tamb�m na ordem de R$ 18 bilh�es, o descontentamento com a tesourada aplicada pelo governo chegou ao �pice. “Se o decreto ficar como est�, vai prejudicar o pr�prio governo, cancelaria as emendas de 2007, 2008 e 2009. H� munic�pios com dificuldades muito grandes, obras paradas e maquin�rio no p�tio, � espera do repasse federal que nunca vem”, critica o l�der do PR na C�mara, Lincoln Portela (MG).

Pelos dados do Servi�o Integrado de Administra��o Financeira (Siafi) do governo federal, o cancelamento dos restos a pagar n�o processados atingiria a��es priorit�rias do governo, como o apoio a sistema de esgotamento sanit�rio em m�dias e grandes cidades, que perderia R$ 630 milh�es, e o apoio � urbaniza��o de assentamentos prec�rios, com corte de R$ 537 milh�es � vista. O apoio a obras preventivas de desastres ficaria sem R$ 385 milh�es e a integra��o do Rio S�o Francisco, R$ 487 milh�es. “A situa��o � delicada, especialmente nas prefeituras menores. � l�gico que o governo n�o vai ficar contra uma reivindica��o de todos os deputados da base. Cerca de 95% das obras paradas est�o nesta situa��o por culpa da burocracia federal. H� mais de tr�s meses n�o recebemos os pagamentos do governo federal”, reclama o l�der do PP, Nelson Meurer (PR).