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Estado de Minas

Comiss�o de Seguran�a na C�mara vai ouvir procurador-geral sobre dela��o premiada


postado em 28/03/2011 14:28 / atualizado em 28/03/2011 14:33

A Comiss�o de Seguran�a P�blica e Combate ao Crime Organizado vai ouvir o procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, e a subprocuradora-geral da Rep�blica Raquel Dodge sobre a dela��o premiada, benef�cio legal condedido a um delator que aceite colaborar na investiga��o. A reuni�o ainda n�o tem data marcada.

A audi�ncia foi proposta pelo deputado Fernando Francischini (PSDB-PR). Ele disse que a ideia � aproveitar a experi�ncia dos procuradores obtida na Opera��o Caixa de Pandora para a discuss�o sobre a reforma da legisla��o. A opera��o Caixa de Pandora foi realizada em 2009 e investigou o envolvimento ex-secret�rio de Rela��es Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa, do ex-governador do DF Jos� Roberto Arruda e de ex-deputados distritais em um suposto esquema de corrup��o.

A comiss�o analisa o Projeto de Lei 6578/09, do Senado, que define crime organizado, disciplina a investiga��o criminal, os meios de obten��o de prova e o procedimento judicial aplic�vel a esse tipo de crime.

Francischini afirma que Durval Barbosa se beneficiou da dela��o premiada, mas nem todas as provas em seu poder foram reveladas imediatamente.

O �ltimo v�deo divulgado pelo delator do mensal�o do DF mostra a deputada Jaqueline Roriz (PMN) e seu marido recebendo dinheiro do suposto esquema de corrup��o.

"N�s queremos saber se a dela��o premiada neste caso atrapalhou a investiga��o criminal empreendida pelo Minist�rio P�blico contra as pessoas envolvidas em corrup��o no Distrito Federal. Vamos perguntar tamb�m ao procurador-geral o que ele mudaria na legisla��o para ela ser mais eficaz do ponto de vista t�cnico. Talvez essas sejam as perguntas relativas � Caixa de Pandora, que havia se tornado uma opera��o-refer�ncia da PF e do Minist�rio P�blico Federal no combate � corrup��o. Entretanto, nos �ltimos meses, a gente vem acompanhando provas que estavam sob segredo de Justi�a vindo � tona, a conta-gotas, a bel-prazer do delator", disse Francischini.


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