O projeto do Terceiro Pacto Republicano ter� uma pauta menor e mais simples para que possa ser cumprida pelos Tr�s Poderes no menor tempo poss�vel. � o que ficou definido no encontro de ontem (31) entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, os ministros da Casa Civil, Antonio Palocci, e da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, e o senador Ciro Nogueira (PP- PI), que representou o presidente do Senado, Jos� Sarney (PMDB-AP).
O grupo entendeu que � necess�rio que o pacto tenha projetos mais concretos e de f�cil compreens�o pela sociedade. O �ltimo pacto, assinado em 2009, tinha mais de 100 projetos e pelo menos metade n�o andou. Agora, a ideia � que os dois eixos principais do novo acordo – simplifica��o e acesso � Justi�a e redu��o da impunidade para o combate � viol�ncia e ao crime organizado – se desdobrem em poucos projetos.
Uma das principais bandeiras defendidas por Palocci e Cardozo � investir em medidas administrativas para reduzir o n�mero de disputas judiciais. A ideia j� havia sido levantada na primeira reuni�o com o ministro Peluso, no final do ano passado, e o assunto voltou a ser retomado na reuni�o de ontem. O ministro da Justi�a tamb�m foi enf�tico sobre a necessidade de reduzir o n�mero de a��es da Uni�o na Justi�a. Estudo do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), divulgado nesta semana, mostrou que o setor p�blico federal � respons�vel por 36% do movimento de processos em todo o Judici�rio e que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) � o recordista de a��es na Justi�a, com 22,3% do total.
O ministro Peluso aproveitou a oportunidade para dizer que n�o ir� propor no pacto o controle pr�vio de constitucionalidade de leis. Ele afirmou que essa era apenas uma ideia te�rica manifestada em um encontro de advogados em S�o Paulo. Entretanto, voltou a defender a inclus�o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) dos Recursos no acordo. Caso aprovada, a altera��o na Constitui��o permitir� a execu��o imediata de decis�es de tribunais de segunda inst�ncia, tirando o efeito suspensivo dos recursos.
O Legislativo levou � reuni�o a preocupa��o com rela��o a a��es envolvendo o direito do consumidor com concession�rias do servi�o p�blico, como empresas do setor el�trico e de telefonia. Uma das propostas � melhorar a regula��o dos setores para evitar futuros confrontos na Justi�a.
No encontro tamb�m ficou fechado o cronograma de trabalho para que o pacto esteja pronto no dia 30 de maio. Da pr�xima segunda-feira (3) at� o dia 22 de abril, os poderes ir�o ouvir setores interessados para colher opini�es. Do dia 23 de abril ao dia 5 de maio, os representantes dos Tr�s Poderes voltam a se reunir para definir prioridades. Na �ltima etapa, o texto ser� consolidado.
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Terceiro Pacto Republicano ter� pauta mais enxuta
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