Uni�o homossexual e cota para negros entram na pauta do STF

Passada a pol�mica vota��o sobre a Lei Ficha Limpa, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem agora outros temas controversos pela frente. Ainda neste semestre entram na pauta de discuss�es dos 11 ministros: a validade das cotas raciais nas universidades, a interrup��o da gravidez de anenc�falos (fetos sem c�rebros), a demarca��o de terras quilombolas e o reconhecimento das uni�es homossexuais. Cerca de 800 processos j� est�o prontos para ir a julgamento, mas, segundo o presidente do �rg�o, ministro Cezar Peluso, a relev�ncia social desses temas fez com que eles entrassem primeiro na pauta e devem ser votados at� junho.

Entre alguns dos temas se arrastam h� v�rios anos � espera de uma decis�o, est� a permiss�o para que mulheres gr�vidas de fetos sem o c�rebro pudessem interromper a gravidez. Em julho de 2004, o ministro Marco Aur�lio Mello autorizou, por meio de liminar, que uma mulher interrompesse a gravidez, por�m no mesmo ano a liminar foi derrubada em um julgamento de plen�rio. Com a mudan�a na composi��o da Corte – cinco ministros deixaram o STF de 2004 at� hoje –, a interpreta��o tamb�m pode ser alterada.

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A Confedera��o Nacional dos Trabalhadores da Sa�de (CNTS) alega que a obriga��o da m�e de carregar no ventre um feto que n�o sobreviver� depois do parto pode representar um perigo para a sa�de da gestante e ofende sua dignidade. Os contr�rios ao direito de interromper a gravidez apontam a ilegalidade do aborto, considerado um crime contra a vida, e a Igreja Cat�lica defende a impossibilidade de definir o momento do in�cio da vida.

A defini��o sobre as cotas raciais para as universidades tramita no tribunal desde 2009, quando o partido Democratas (DEM) entrou com a��o questionando a constitucionalidade da institui��o de cotas na Universidade de Bras�lia (Unb). Com a justificativa de superar as desigualdades socioecon�micas, o sistema foi adotado pela primeira vez na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em 2003. Depois que foi aprovada uma lei em 2001 que previa 50% das vagas para alunos de escola p�blica, a Assembleia do Rio criou uma nova reserva de 40% para negros e pardos ingressarem na institui��o. Hoje, 18 universidades j� adotam o pol�mico sistema, que divide especialistas.

“Sempre me posicionei contr�rio �s pol�ticas de cotas raciais. No Brasil pol�ticas de afirma��o como esta ser�o sempre complicadas de serem adotadas, j� que os crit�rios podem ser questionados. Quem � negro no pa�s? E aquelas pessoas brancas de baixa renda?”, argumenta o professor de sociologia da Faculdade de Educa��o da UFMG Ant�nio Machado Carvalho. Ele aponta tamb�m que a ado��o das cotas vai contra a Constitui��o, que prev� a igualdade em todas as situa��es. “Como existe esse preceito que todos s�o iguais, n�o devem existir exce��es. As mudan�as que deveriam acontecer se relacionam com os investimentos na base, na educa��o prim�ria, para que todos fiquem em condi��es iguais no aprendizado”, afirma.

Favor�vel �s pol�ticas de cota, o coordenador do N�cleo Afro-Brasileiro, o professor da Unb Nelson Inoc�ncio apresenta outros argumentos para defender o sistema. “N�o concordo com quest�o de n�o identificar os negros no Brasil como um entrave para que as cotas sejam adotadas. Nas ruas, no supermercado e nos bancos, em situa��es de preconceito e discrimina��o, todos identificam muito bem os negros”, diz. Para Nelson a import�ncia de abrir novas portas e dar oportunidades para as minorias deve sempre ser valorizada e pode ser um passo decisivo na redu��o das desigualdades sociais. “O ponto de partida para discutirmos esse tema deve come�ar l� atr�s, no in�cio da nossa hist�ria. S� assim vamos entender por que hoje, em cada tr�s jovens mortos em fun��o da viol�ncia, dois s�o negros. S� assim vamos perceber que ainda existe uma parte da sociedade vulner�vel e que deve ser integrada”, explica.

Quilombolas

O tema parece referir ao passado escravista brasileiro, por�m o espa�o usado por sociedades remanescentes dos quilombos ainda � motivo de muita discuss�o e est� � espera de uma decis�o do Supremo. O ministro Cezar Peluso entrou com um relat�rio questionando um decreto de 2003 que regulamentava o processo de titula��o e aquisi��o das terras. A proposta pode colocar em risco o direito � propriedade de mais de 2 mil comunidades quilombolas.

Representantes da Coordena��o Nacional de Articula��o das Comunidades Quilombolas (Conaq) est�o desde o ano passado se organizando para entrar em acordo com o relator do processo no tribunal e prometem grande mobiliza��o quando o tema entrar em pauta. “Estamos apenas lutando pelos nossos direitos estabelecidos na Constitui��o e precisamos de apoio de parlamentares e ministros para que as mudan�as n�o prejudiquem tanta gente que j� vive em condi��es dif�ceis. Queremos permanecer onde estamos e viver com dignidade. A queda do decreto, se infelizmente acontecer, vai representar um grande retrocesso. N�o estamos pedindo favor, queremos manter o que � nosso de direito”, afirma Sandra Maria da Silva, representante da Conaq.

Uni�o homossexual e o caso Batistti

Cren�as religiosas e a necessidade de novas regras para a sociedade contempor�nea s�o os dois principais argumentos para a uni�o de pessoas do mesmo sexo ser considerada entidade familiar. Em mar�o de 2008 , o governador do Rio de Janeiro, S�rgio Cabral, entrou com pedido para que a Justi�a aplique o regime jur�dico para uni�es est�veis, defendendo o direito de previd�ncia e assist�ncia para os casais. Um ano depois, a ent�o procuradora-geral da Rep�blica, Deborah Duprat, ajuizou uma a��o levando a quest�o para o STF, com apoio do Grupo de Trabalho de Direitos Sexuais e Reprodutivos da Procuradoria e de professores titulares de direito civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Na a��o, a procuradora sustenta que o casamento de homossexuais “�, hoje, uma realidade f�tica ineg�vel, no mundo e no Brasil, e v�rios pa�ses j� reconhecem essas rela��es”. O processo tem como relator o ministro Ayres Britto, que j� concluiu o relat�rio no m�s passado e o enviou � presid�ncia do tribunal. A Confer�ncia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e outras 16 entidades se manifestaram contr�rias ao pedido de reconhecimento das uni�es homossexuais, argumentando em peti��o enviada ao STF que “a Constitui��o Federal define como fam�lia a uni�o conjugal entre mulher e homem”.

Pend�ncia No entanto o Supremo n�o definir� ainda no primeiro semestre o futuro do ex-ativista Cesare Battisti. Os ministros se posicionaram, em novembro de 2009, favor�veis a extradi��o do r�u para a It�lia, durante o julgamento que durou tr�s dias e teve o placar de cinco votos a quatro em favor da extradi��o. Por�m, a �ltima palavra sobre a entrega ou n�o de Battisti foi repassada ao presidente da Rep�blica. No final do ano passado Lula se op�s � primeira decis�o do STF e votou contr�rio � extradi��o.

Agora o tema volta para o maior �rg�o do Judici�rio brasileiro, que aguarda a libera��o do relator do processo, ministro Gilmar Mendes, e n�o tem previs�o para entrar na pauta. O italiano permanece preso em Bras�lia at� que os ju�zes tomem uma decis�o sobre o caso.