Lei Maria da Penha mudou direito brasileiro, afirma ministra do Supremo

A Lei Maria da Penha, que estabelece penas mais duras para os casos de agress�o a mulheres, quebrou paradigmas e mudou o direito brasileiro, afirmou nesta ter�a-feira a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) C�rmen L�cia, durante audi�ncia p�blica no Senado para debater poss�veis altera��es nesta lei. Para a ministra, a legisla��o representa um avan�o no que se refere aos direitos humanos, em especial, na prote��o dos direitos das mulheres. C�rmen L�cia disse que a lei mudou completamente a forma como o Estado brasileiro e a Justi�a interpretam o espa�o p�blico e privado. Segundo a ministra, a partir da Lei Maria da Penha, o quarto de um casal, por exemplo, deixou de ser um espa�o privado para se tornar p�blico, quando houver viol�ncia contra a mulher. ''Havia um ditado que dizia que, em briga de marido e mulher, ningu�m mete a colher, mas mete, sim, se a colher for pesada e violenta'', ressaltou o ministra. ''Essa lei vai muito al�m e p�s outro paradigma que nem n�s, ju�zes, fomos capazes de entender. O que era espa�o privado n�o � mais como antigamente.'' De acordo com C�rmen L�cia, a lei tamb�m transformou direitos declarados, como os direitos humanos. "A lei mudou muito mais do que o Congresso � capaz de supor. Ela mudou o direito brasileiro'', completou a ministra. Para C�rmen L�cia, a lei est� conseguindo derrubar quest�es, como o medo e a vergonha, que antes impediam que as mulheres v�timas de viol�ncia denunciassem seus agressores. ''A lei nos deu mecanismos para lutar contra o medo e a vergonha. H� muito a ser feito. A meu ver, a Lei Maria da Penha multiplica a esperan�a de um mundo melhor'', afirmou.