Pocuradoria Geral da Uni�o insiste em validade da Lei da Ficha Limpa para 2010

Mesmo com a decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei da Ficha Limpa n�o pode ser aplicada nas elei��es de 2010, a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) ap�ia tese contr�ria. O procurador-geral, Roberto Gurgel, emitiu parecer contra o registro de candidatura do ex-governador C�ssio Cunha Lima, que concorreu ao Senado pela Para�ba. No parecer enviado ao STF, Gurgel afirmou saber do precedente criado pela Corte ao julgar o caso do candidato Leon�dio Bou�as em mar�o. ''A relev�ncia e a complexidade do tema - tanto que decidido por apertada maioria de 6 a 5, faz com que a Procuradoria-Geral da Rep�blica entenda justific�vel que continue a defender sua orienta��o no sentido de que n�o incide o Artigo 16 da Constitui��o Federal no caso de cria��o por lei complementar de nova causa de inelegibilidade'', afirmou Gurgel. Acompanhe as not�cias da pol�tica pelo Twitter C�ssio Cunha Lima teve o registro negado pela Justi�a Eleitoral porque foi condenado em 2009, por abuso de poder pol�tico e econ�mico nas elei��es de 2006. Ele acabou perdendo o mandato de governador e foi condenado � inelegibilidade. O recurso no STF est� sob relatoria do ministro Joaquim Barbosa. Recentemente, Barbosa deu quatro decis�es em favor de pol�ticos que haviam sido barrados pela norma, entre eles a deputada federal mais votada do Amap�, Janete Capiberibe (PSB).