Projeto amea�a mutilar a lei ficha limpa

A Lei Ficha Limpa nem bem comemorou seu primeiro anivers�rio – em junho ela completa um ano em vigor – e j� come�aram a surgir na C�mara dos Deputados propostas para alter�-la. Projeto de Lei Complementar (PLC) 14/11, do deputado S�lvio Costa (PTB-PE), que exerce seu segundo mandato, quer revogar a regra da lei que determina como crit�rio para inelegibilidade a rejei��o das contas dos governadores, prefeitos ou servidores p�blicos pelos tribunais de contas dos estados e da Uni�o. Pela proposta, a rejei��o de contas s� poder� tornar um candidato ficha- suja se ela for confirmada em senten�a definitiva de �rg�o judicial colegiado. Na pr�tica, a proposta do parlamentar ainda enfraquece o poder dos tribunais de contas, j� que suas decis�es n�o resultar�o em nenhum tipo de puni��o, a n�o ser multa.

O juiz Marlon Reis, um dos coordenadores do Movimento de Combate � Corrup��o Eleitoral (MCCE), entidade que liderou a campanha pela aprova��o da Lei Ficha Limpa, disse que o projeto do deputado � "grosseiramente inconstitucional". Segundo ele, as atribui��es dos tribunais de contas e as san��es para quem n�o aplica o dinheiro p�blico de maneira correta est�o previstas na Constitui��o da Rep�blica. A Lei Ficha Limpa segue, no que diz respeito �s contas, o que determina a Constitui��o, explica Marlon Reis.

"Esse projeto n�o � s� infeliz tecnicamente. Ele tamb�m � uma tentativa de confrontar uma lei que surgiu de um desejo da popula��o. � o primeiro, e sabemos que n�o ser� o �nico", rebate Marlon.

Para ele, essa � apenas uma das diversas tentativas que ainda v�o surgir no Congresso Nacional para alterar a Lei Ficha Limpa. Ele conta que o MCCE montou uma central de acompanhamento de todas as propostas que tramitam na C�mara para evitar tentativas de altera��o da Lei Ficha Limpa.

Al�m disso, de acordo com Marlon, o projeto ainda revela uma desconfian�a em rela��o � atua��o dos tribunais em todo o pa�s. "Se o deputado acha que os julgamentos dos tribunais de contas n�o s�o justos e isentos, sugiro que ele fa�a uma lei para aprimorar sua atua��o em todo o pa�s."

Inst�ncias
Procurado pela reportagem em seu gabinete, o deputado n�o foi localizado para comentar seu projeto. Em sua justificativa, o parlamentar afirma que as "casas legislativas e os tribunais de contas" n�o s�o inst�ncias do Poder Judici�rio. Apesar de incluir o tribunal em sua proposta, o deputado usa apenas as c�maras para justificar o projeto. "A atual Lei Ficha Limpa diz que, se um ex-prefeito tiver suas contas rejeitadas pela C�mara de Vereadores, estar� ineleg�vel. Acontece que, nos 5,5 mil munic�pios do pa�s, a maioria das c�maras tem voca��o governista. Isto significa que, quando um cidad�o deixa de ser prefeito, no outro dia a maioria da C�mara j� passa a ser sua advers�ria. Consequentemente ele sempre ter� dificuldades de aprovar suas contas.” A rejei��o das contas por c�maras n�o garante a inelegibilidade, a n�o ser que a decis�o seja confirmada pelo tribunal de contas.