STF julga uni�o homoafetiva no dia quatro de maio

Est� previsto para o dia 4 de maio, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de duas a��es que pedem o reconhecimento da uni�o de pessoas do mesmo sexo. A primeira � a A��o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277, ajuizada pela Procuradoria-Geral da Rep�blica. A a��o pede que a uni�o entre pessoas do mesmo sexo seja reconhecida como entidade familiar e tamb�m que os direitos e deveres previstos na uni�o est�vel entre casais heterossexuais sejam estendidos aos casais homoafetivos. De acordo com a Procuradoria, na argumenta��o do processo, ''sob a aparente neutralidade da legisla��o brasileira (...), esconde-se o mais insidioso preconceito contra os homossexuais''. Al�m deste processo, uma segunda a��o, proposta pelo governo do Estado do Rio de Janeiro (RJ), pede que os funcion�rios p�blicos civis do Rio de Janeiro tenham a uni�o est�vel reconhecida e possam desfrutar dos mesmos direitos dos casais heterossexuais, como por exemplo o recebimento de benef�cios previdenci�rios e de pens�o aliment�cia.