Deputados podem votar C�digo Florestal e novas regras para licita��es

O novo C�digo Florestal (PL 1876/99) e o Regime Diferenciado de Contrata��es (RDC) previsto na Medida Provis�ria 521/10 s�o os destaques da pauta de vota��es do Plen�rio.

Nesta ter�a-feira pela manh�, os ministros envolvidos nas negocia��es, o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e os l�deres partid�rios tentar�o um novo acordo sobre o relat�rio.

As duas principais diverg�ncias s�o a recomposi��o da reserva legal e das �reas de prote��o permanente (APPs) em torno de rios. O relator defende a dispensa de recompor a reserva legal para todas as propriedades de at� quatro m�dulos fiscais, mas o governo exige que apenas os agricultores familiares sejam dispensados por temer que propriedades maiores sejam divididas para escapar da obrigatoriedade.

Quanto �s APPs, Rebelo voltou atr�s em rela��o ao texto aprovado na comiss�o especial e sugere a recupera��o parcial delas pelos propriet�rios que desmataram. Manter 30 metros de mata �s margens de rios com 10 metros de largura continua como regra, mas aqueles que j� desmataram poder�o recompor apenas 15 metros. O governo quer que essa regra valha apenas para agricultores familiares e n�o para todos os propriet�rios.

Regras de licita��es

O primeiro item da sess�o extraordin�ria marcada para as 13 horas de ter�a � a MP 521/10, que reajuste o valor da bolsa para m�dicos-residentes de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06 a partir de 1º de janeiro de 2011.

A relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), j� leu seu projeto de lei de convers�o, no qual inseriu a cria��o de um regime especial para as licita��es necess�rias � realiza��o das copas das Confedera��es (2013) e do Mundo (2014) e das Olimp�adas (2016).

Uma das maiores novidades nas novas regras � a possibilidade de a administra��o licitar um empreendimento por meio da contrata��o integrada. Nesse modelo, o contratado dever� realizar todas as etapas at� sua entrega ao contratante em condi��es de opera��o.

A oposi��o � contra as novas regras por temer que elas firam os princ�pios de impessoalidade e da igualdade nas licita��es.

Vetos

�s 12 horas de quarta-feira, o Congresso realizar� sess�o para votar 1.414 dispositivos vetados de leis aprovadas pelo Parlamento. S�o 125 projetos com itens vetados, muitos dos quais j� perderam a validade, como os relativos �s leis or�ament�rias de outros anos.