A pol�mica em torno do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, que ap�s deixar o governo Luiz In�cio Lula da Silva e j� eleito deputado em 2006 utilizou a empresa Projeto para prestar servi�os de consultoria a clientes, chama a aten��o para o v�cuo legal em torno das situa��es de conflitos entre os interesses p�blicos e privados.
Segundo o ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da Uni�o (CGU), o Congresso n�o d� “nenhum sinal de disposi��o” de votar tr�s projetos relacionados ao tema: tornar crime o enriquecimento il�cito de agentes p�blicos, definir situa��es em que h� conflito de interesses p�blicos e privados e ampliar a puni��o a servidores envolvidos em irregularidades.
As tr�s propostas, apresentados em 2005, 2006 e 2009, respectivamente, est�o entre as centenas de projetos � espera de vota��o na C�mara. Se isso ocorrer um dia, e se forem aprovados, esses textos ainda entrar�o na fila de propostas a serem analisadas pelo Senado.
Os exemplos de agilidade dos parlamentares para analisar projetos anticorrup��o talvez se esgotem com a aprova��o, no ano passado, da Lei da Ficha Limpa, ap�s nove meses de tramita��o. Em 1999, o Congresso foi ainda mais r�pido - menos de dois meses - ao dar aval a um projeto que punia a compra de votos em elei��es. E foi s�.
Em rela��o aos funcion�rios de carreira do Executivo, uma regulamenta��o poderia estar em vigor se a tramita��o de um projeto encaminhado pelo governo n�o tivesse sido barrada em 2008 pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). A proposta proibia que servidores de alto escal�o, inclusive ministros, tirassem licen�a n�o remunerada para prestar consultoria privada e ampliava de quatro meses para um ano o per�odo de espera para um ex-servidor exercer fun��o que entre em conflito com o interesse p�blico.
Na �poca, Maia apresentou um recurso para levar a discuss�o do projeto para o plen�rio da C�mara, em vez de aprov�-lo apenas nas comiss�es, o que era permitido pelo regimento. Desde ent�o, a tramita��o est� suspensa. Consultado pelo Estado, o deputado disse que atendeu a pedidos de servidores, preocupados com a poss�vel extens�o da quarentena.
Projetos
Propostas moralizadoras apresentadas por deputados e senadores raramente chegam a ser votadas. E, dos cinco projetos encaminhados pelo Executivo nos �ltimos seis anos, com pedido de prioridade, apenas um tem chances de se transformar em lei em um futuro pr�ximo - ainda assim, ap�s o prazo previsto.